TJSP 04/10/2022 - Pág. 3815 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3604
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crédito alimentar, cujo estado de inadimplência perdura até a presente data, determino o imediato cumprimento da ordem de
prisão constante da decisão proferida nas fls. 53/56, expedindo-se o competente mandado. Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intimem-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE MADEIRA (OAB 263405/SP)
Processo 0001884-61.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1000485-19.2017.8.26.0347) (processo principal 100048519.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art.
55/6) - Paulo Lucyrio de Lima - Fls. 228: Trata-se do pagamento do valor relativo a sucumbência. Desnecessária a remessa
ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho
Superior da Magistratura. Expeça-se o alvará de levantamento em favor do advogado credor encaminhando-se o expediente por
meio de mensagem eletrônica ao Banco do Brasil para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo para as
contas indicadas pela parte autora, nos termo dos Comunicados CG 257/2020 e 540/2020. Antes porém, forneça a parte autora
os dados das contas bancárias para possibilitar a transferência dos valores depositados. No mais aguarde-se pagamento do
precatório de fls. 219/220. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB
254557/SP)
Processo 0001929-31.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1000766-04.2019.8.26.0347) (processo principal 100076604.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Adriano Peracini
- Fls. 48/55:- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS e atribuo-lhe efeito suspensivo. Intime-se o
impugnado/credor para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: FRANCIELE CRISTINA FERREIRA (OAB
217747/SP), CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 0001943-15.2022.8.26.0347 (apensado ao processo 1002629-92.2019.8.26.0347) (processo principal 100262992.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Damiao Antonio
Moreira - Fls. 17/21:- Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS e atribuo-lhe efeito suspensivo.
Intime-se o impugnado/credor para manifestação, no prazo de 15(quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA CRISTINA LEONARDO
GONCALVES (OAB 124494/SP)
Processo 0002000-04.2020.8.26.0347 (processo principal 1002258-02.2017.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maria Clara Biondi Brito - Vistos. Ciente do processado. Aguarde-se pagamento
do precatório de fls. 468/469. Int. - ADV: FABIANA OLINDA DE CARLO (OAB 264468/SP)
Processo 0002007-93.2020.8.26.0347/02">0002007-93.2020.8.26.0347/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - LEANDRO APARECIDO EMILIO ANDREU
- Vistos. Ante o processado, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB
288466/SP)
Processo 0002007-93.2020.8.26.0347 (processo principal 1000519-96.2014.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - AuxílioAcidente (Art. 86) - LEANDRO APARECIDO EMILIO ANDREU - Vistos. Aguarde-se pelo pagamento do precatório, no incidente
0002007-93.2020.8.26.0347/0002. Int. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP), CRISTIANO ROGERIO
CANDIDO (OAB 288171/SP)
Processo 0002117-92.2020.8.26.0347 (apensado ao processo 1000920-85.2020.8.26.0347) (processo principal 100092085.2020.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Ruc Laboratório Nutricional Ltda - Epp - Clementina
Meca Cruz - - Clementina Meca Cruz - Vistos. Intime-se a coexecutada, por intermédio de seu(s) patrono(s), a respeito da
indisponibilidade dos ativos financeiros, operada em fls. 166/189, nos termos do artigo 854, § 2º, do CPC. Sem prejuízo,
deverá a mesma, no prazo de quinze dias, regularizar a sua representação Processual juntando procuração atualizada e cópia
do documento de identificação de sua subscritora, além de extratos das contas eventualmente bloqueada em período de 30
dias antecedente aos bloqueios, até a data de sua ocorrência. Int. - ADV: THIAGO FERREIRA MARCHETI (OAB 331628/
SP), CAROLINE IANELLI ROCHA (OAB 428686/SP), ESTELA VIRGINIA FERREIRA BERTONI (OAB 380461/SP), GABRIEL
GIANINNI FERREIRA (OAB 359427/SP)
Processo 0002133-46.2020.8.26.0347 (processo principal 0004452-31.2013.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Conversão - Ademir dos Reis - Vistos. Fls. 247: ciente. Providencie a serventia a expedição do alvará com
as correções necessárias. Intime-se. - ADV: ISIDORO PEDRO AVI (OAB 140426/SP), MARIA SANTINA CARRASQUI AVI (OAB
254557/SP)
Processo 0002368-13.2020.8.26.0347/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Aparecido Alexandre - Vistos.
Fls. 39/47. Aguarde-se pelo pagamento do requisitório. Int. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 0002371-65.2020.8.26.0347/02 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Andre Luiz Domingos - Vistos. Fls. 54/62.
Aguarde-se pelo pagamento do precatório. Int. - ADV: WILLIAN DE SOUZA CARNEIRO (OAB 288466/SP)
Processo 0002373-35.2020.8.26.0347/01 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lourivaldo José Ignacio - Vistos. Fls.
46/51. Aguarde-se pelo pagamento do requisitório. Int. - ADV: DIEGO RAFAEL ERCOLE (OAB 338137/SP)
Processo 0002381-75.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1002245-32.2019.8.26.0347) (processo principal 100224532.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Lúcio Aparecido da
Silva Mutaguti - Fls. 69/70: Cientifique-se pessoalmente a parte autora do pagamento do requisitório, facultando ao patrono a
sua cientificação pessoal, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, expeça-se a carta
AR Digital, para cientificação pessoal da parte. Sem prejuízo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento em favor da parte
autora e do patrono, separadamente, encaminhando-se o(s) expediente(s) por meio de mensagem eletrônica ao Banco do Brasil
para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo para as contas indicadas pela parte autora, nos termo dos
Comunicados CG 257/2020 e 540/2020. Antes porém, forneça a parte autora os dados das contas bancárias para possibilitar a
transferência dos valores depositados. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de
renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. No mais, diga a parte exequente sobre a
satisfação da execução. Intime-se. - ADV: LAÍS GABRIELE GARCIA GASPARI (OAB 398225/SP)
Processo 0002391-22.2021.8.26.0347 (apensado ao processo 1003383-34.2019.8.26.0347) (processo principal 100338334.2019.8.26.0347) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - José Renato dos
Santos - Fls. 62/63: Cientifique-se pessoalmente a parte autora do pagamento do requisitório, facultando ao patrono a sua
cientificação pessoal, que deverá ser comprovada nos autos, no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, expeça-se a carta AR
Digital, para cientificação pessoal da parte. Sem prejuízo, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento em favor da parte
autora e do patrono, separadamente, encaminhando-se o(s) expediente(s) por meio de mensagem eletrônica ao Banco do Brasil
para a transferência dos valores depositados a disposição do Juízo para as contas indicadas pela parte autora, nos termo dos
Comunicados CG 257/2020 e 540/2020. Antes porém, forneça a parte autora os dados das contas bancárias para possibilitar a
transferência dos valores depositados. Desnecessária a remessa ao contador para cálculo de eventual incidência de imposto de
renda, ante a edição do Provimento 1463/2007 do Conselho Superior da Magistratura. No mais, diga a parte exequente sobre a
satisfação da execução. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ REDIGOLO DONATO (OAB 305781/SP)
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