Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1850 medida do(s) adolescente(s), encaminhando-se cópia da certidão de trânsito em julgado. 3. Expeça-se a certidão de honorários ao recurso apresentado pelo Defensor(es) do(s) representado(s), nos termos do convênio DPE e OAB/SP . 4. Determino ainda a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s), providencian

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 2215 Processo 1500216-51.2021.8.26.0356 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins JHEYMISON ROGERIO RODRIGUES - . Vistos. Recebo o recurso interposto pela Defesa do réu às fls. 225/231. Ante as razões de apelação interpostas, dê-se vista ao Ministério Público para apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3431 1729 §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2753 modificação ou a extinção de direitos processuais. Aliás, assim já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: EXTINÇÃO DO PROCESSO - Transação - Acordo entre as partes - Monitória - Não cabimento da suspensão do processo, por ultrapassar o limite legal - Art. 265, inc. III, § 3º do CPC - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 5040 parágrafos do CPC. Na oportunidade, advirta-se a parte executada no sentido de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar justificará o inadimplemento. Após, diga a parte exequente, em três dias, sobre eventual pagamento, justificação ou ausência dela e, em seguida