Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2686 109 intimação pelo DJE, certificados os autos, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: FERNANDA DE DEUS DINIZ (OAB 310603/ SP), ROBERTO LUIZ CLEMENTE (OAB 65855/SP), ROBERTO LUIZ CLEMENTE JUNIOR (OAB 272992/SP), EVERTON LUCAS TUPINAMBA REZENDE (OAB 306457/SP) Processo 0001149-57.2009.8.26.0247 (247.01.2009.001

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2798 152 válida a intimação para cumprimento da obrigação (fls. 99/100) com a consequente preclusão temporal. 2. Considerando que não foi lançada evolução de classe nesse processo para constar cumprimento de sentença e para fim de otimização, determino à parte autora a distribuição de incidente próprio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 99 dos bens apreendidos, sem identificação dos proprietários ou não comprovada a titularidade, em favor da União. Autorizo a destruição de drogas e armas eventualmente apreendias nos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos comunicando o IIRGD. Intime-se e cumpra-se. Processo 1500732-49.2017.8.26.0247 - Ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 120 Civil, diante da apresentação de certidão da respectiva matrícula, expeça-se termo de penhora do bem imóvel. 2. Sem prejuízo, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, os dados mencionados às fls. 395, além de eventual recolhimento das custas devidas. 3. Após, providencie a serventia, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2750 120 Civil, diante da apresentação de certidão da respectiva matrícula, expeça-se termo de penhora do bem imóvel. 2. Sem prejuízo, providencie a parte exequente, no prazo de 15 dias, os dados mencionados às fls. 395, além de eventual recolhimento das custas devidas. 3. Após, providencie a serventia, via

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1873 artigo 102, do Novo Código Civil, as terras públicas são unusucapíveis. Antes de sua vigência, como é o caso dos autos, as terras públicas também não eram passíveis de usucapião, consoante dispunha o art. 67 do CC/16 (atuais artigos 100 e 101 NCC), interpretação inserta no Enunciado da Súmul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2872 68 223/224), determino a intimação do Município de Ilhabela, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou correio eletrônico, para se manifestar, quanto a retificação dos limites do terreno, bem como, se a pretendida retificação violação viola o Plano Diretor. Prazo de 30 (trinta) dias. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 106 parte interessada providenciar a sua impressão pelo e-SAJ e a remessa ao destinatário, com as cópias que achar necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Decorrido prazo para expedição do ofício, em concordância com o parecer ministerial retro (fls. 223/224), determino a intimação do Município de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 112 - Ricardo de Souza Santos - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB - Crime - ADV: SERGIO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (OAB 301197/SP) Processo 0001744-80.2014.8.26.0247 - Execução Fiscal - Impostos - União - Vistos, Manifestem-se as partes sobre a digitalização dos autos. Caso faltem folhas ou const

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 120 Atlântica, em desrespeito ao embargo feito por agente municipal no início da obra. Não se demonstrou estar inserida em área objeto de regularização fundiária. O direito à moradia deve ser exercido com respeito às normas urbanística e ambientais, que visam ao benefício de todos e, sem a prévia licen