Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2060 0002756-76.2007.8.26.0441 (441.01.2007.002756-5/000000-000) Nº Ordem: 000115/2007 - Execução Fiscal - Contribuições Sociais - FAZENDA NACIONAL X NANDA AUTO POSTO LTDA E OUTROS - Fls. 184 - R. Despacho: Junte a executada Maria Luiza sua declaração de rendimentos, tendo em vista que não consta na declaraç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1559 2183 contratou advogado e é comerciante, possuindo máquinas e caminhões para execução de serviços da empresa. Pugnou pela juntada pelo requerido das declarações do imposto de renda. Intimado, o impugnado resistiu à pretensão incidental, aduzindo, em síntese, que não têm condições de arcar com as c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2051 2209 caso concreto. Referido artigo foi derrogado pela Constituição Federal. Assim, a comprovação de insuficiência de recursos não pode ser entendida como “simples afirmação” preceituada pelo artigo 4º da Lei 1.060/50, sendo indispensável que o requerente comprove, quando do requerimento, a insufici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1530 2079 sobre fatos controvertidos, além das provas documentais já juntadas ao processo, justificando a sua pertinência, com a indicação do rol de testemunhas com qualificação (nome, RG, CPF, endereço completo, CEP, cidade, Estado, recolhendo as devidas custas e despesas no caso de serem intimadas nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1467 1696 exceção não prospera. Conforme exposto pelo excipiente, este promoveu ação revisional de nulidade e alteração de cláusulas contratuais, a qual se encontra em trâmite perante a 05ª Vara Cível do Foro da Comarca de São Paulo-SP. Tal suscitação, no entanto, não merece arguição por meio de exceçã