4 resultados encontrados para 0002437-86.2021.8.26.0322 - data: 15/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 1524 da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP) Processo 0000638-08.2021.8.26.0322/02 - Requisição de Pequeno
Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 1824 RODRIGUES BARBOSA (OAB 185845/SP) Processo 0002353-85.2021.8.26.0322 (processo principal 1000981-84.2021.8.26.0322) - Cumprimento de sentença DIREITO CIVIL - Letícia de Fátima Balancieri Siqueira - Não há como acolher qualquer dos cálculos. A parte exequente aplicou juros moratórios de 0,66% ao mês, o
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 2386 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina os juros moratórios aplicáveis a condenações da Fazenda Pública, é inconstitucional ao incidir sobre débitos oriundos de relação jurídico-tributária, aos quais devem ser aplicados os mesmos juros de