Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 355 1009417-31.1997.8.26.0562; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 562.01.1997.010524-1/000000-000; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722/SP) (Procurador); Apelado: Cassio Lanari do Val (espo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3540 351 0000004-93.2012.8.26.0397; Processo Físico; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0000004-93.2012.8.26.0397; Assunto: Área de Preservação Permanente; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelado: Antonio Paulo de Lima Acra (E outros(as)) e out

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2247 Apelante: Município de Santa Branca; Advogada: Ana Carolina Nascimento de Souza Pena (OAB: 309730/SP); Apelado: João Luiz Nogueira de Macedo; Advogada: Maria de Lourdes Alves Pereira (OAB: 283778/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1515 sobre o valor que ultrapassasse o teto do INSS. Com o advento da Lei 13.954/2019 teve a alíquota majorada sofrendo desconto inconstitucional (tese de repercussão geral 1.177 do STF), o que ensejou o ajuizamento da presente. Em que pese o alegado, o pedido liminar se confunde com o mérito da ação, portan

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3559 2737 Lorenzo Pagano e Outros - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DOS EXERCÍCIOS DE 2007 A 2009 MUNICÍPIO DE JARINU EXTINÇÃO DA AÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA NULIDADE DAS CDA’S INADMISSIBILIDADE IMPOSSIBILIDADE