Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2232 2191 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELE CHABOT DE MENEZES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0106/2016 Processo 0001666-32.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RAFAEL RESENDE DE CARVALHO - PREFEITURA DE NAZAZRÉ PAULISTA - 1. Foi proposta a presente ação, com p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1338 469 (reforma do Judiciário), o presente despacho servirá de: mandado para intimação, ofício ao Juízo deprecante, o qual deverá proceder às intimações e requisições necessárias.Providencie a serventia o necessário. Intime-se e cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - Advogados: JOSE FRANCISCO DOS SAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2110 564 Matsumoto - Plano Assitêncial Bragança Funerária - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da exordial e por consequência julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, I, do CPC.Deixo de condenar a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios com fundam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 549 cognição sumária, verifico a existência de indícios suficientes da prática de ato de improbidade. Não há que se falar, no pesente caso, na ocorrência da prescrição, uma vez que se pleiteia o ressarcimento ao erário (CF, art. 37, § 5º). Ainda, impossível o reconhecimento da ilegitimidade passiva de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2270 1069 Processo 0001171-22.2015.8.26.0695 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Justiça Pública - Mauricio dos Santos - Vistos.Fl. 67: Diante do informado, torne-se sem efeito a defesa preliminar acostada à fl. 61, excluindo-se do sistema o nome do subscritor.No mais, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2033 237 criminalização primária do porte de entorpecentes para uso próprio é de indisfarçável insustentabilidade jurídico-penal, porque não há tipificação de conduta hábil a produzir lesão que invada os limites da alteridade, afronta os princípios da igualdade, da inviolabilidade da intimidade e da vida