TJSP 01/11/2016 - Pág. 2191 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2232
2191
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MICHELE CHABOT DE MENEZES MACHADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2016
Processo 0001666-32.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RAFAEL RESENDE DE
CARVALHO - PREFEITURA DE NAZAZRÉ PAULISTA - 1. Foi proposta a presente ação, com pedido de tutela, para imediato
fornecimento de medicamento ao autor.O autor comprovou documentalmente que necessita da medicação.2. Insta frisar que o
Município vem cumprindo todas as liminares das quais é intimado, devendo-se atentar ao fato de que não há comprovação da
negativa de fornecimento da esfera administrativa, o que poderia antecipar o proveito e desobstruir o Judiciário, contribuindo
com a celeridade constitucionalmente prevista.3. Nesta esteira, com lastro no princípio cooperativo, para análise dos requisitos
legais para apreciação do pedido liminar, por primeiro,determino a intimação pessoal do Secretário Municipal de Saúde, para
que,no prazo máximo de 48 horas, realize a análise administrativa do pedido e preste os necessários esclarecimentos quanto ao
fornecimento do medicamento em questão.4. Com a resposta, tornem conclusos, imediatamente.5. A presente decisão servirá
como mandado. Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Processo 0001666-32.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - RAFAEL RESENDE DE
CARVALHO - PREFEITURA DE NAZAZRÉ PAULISTA - Vistos.Ante a resposta da Municipalidade às fls. 14/17, manifeste-se o
requerente, informando se o medicamento está sendo fornecido.Int. - ADV: ADELCIO TRAJANO FILHO (OAB 163355/SP)
Criminal
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NAZARÉ PAULISTA EM 01/09/2016
PROCESSO :0001390-98.2016.8.26.0695
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 652/2011 - Bom Jesus dos Perdões
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: I.A.S.
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NAZARÉ PAULISTA EM 02/09/2016
PROCESSO :0001391-83.2016.8.26.0695
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 6308/2016 - Atibaia
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: S.F.B.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0001392-68.2016.8.26.0695
CLASSE
:AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
BO : 302/2012 - Nazaré Paulista
AUTOR
: Justiça Pública
RÉU : Devanir Alves Florentino
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0002505-04.2009.8.26.0695
CLASSE
:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
OF : 563/09 - Nazaré Paulista
AUTOR
: J.P.
RÉU : J.A.M.
ADVOGADO : 283811/SP - Ricardo Canton
VARA:VARA ÚNICA
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE NAZARÉ PAULISTA EM 06/09/2016
PROCESSO :0001436-87.2016.8.26.0695
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 5234/2016 - Atibaia
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : W.B.M.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO :0001435-05.2016.8.26.0695
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 431/2016 - Nazaré Paulista
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : R.S.S.
VARA:VARA ÚNICA
PROCESSO
:0001434-20.2016.8.26.0695
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º