8 resultados encontrados para 0002512-03.2010.8.26.0358 - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 1895 Processo 1507640-12.2019.8.26.0358 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASSOL - SAMUEL DAVID PANDIM - EPP - Vistos, Recolha a executada a taxa de mandato. Tendo em vista o depósito do montante integral do débito, suspendam-se os autos relativamente aos a
Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2031 devido supera R$ 2.700.000,00 e que levaria mais de 190 meses para receber o valor desta execução, ou seja, mais de 15 anos. Nesse contexto, a FESP requereu a intimação do executado para manifestação, dizendo se concorda com a penhora de 3% do faturamento. Em resposta, a executada não concordou com a penh
Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2238 1664 dias corridos, observando-se quanto à contagem dos prazos processuais a inaplicabilidade do disposto no art. 219 do NCPC, incompatível com o critério informador de celeridade previsto na Lei 9.099/95. Nesse sentido, o Enunciado 165 do FONAJE: “Nos Juizados Especiais Cíveis, todos os prazos serão contad
Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2794 Processo 1500839-46.2020.8.26.0358 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - BORGES & GARCIA RIO PRETO LTDA - ME - Certifico e dou fé que, embora intimado VIA DJE, o Procurador do executado ERICA FERNANDES MARTINS FERREIRA, não promoveu a instauração de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/RPV no formato dig
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 2340 o contraditório, faculto manifestação do(a) autor(a) sobre a contestação, no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LOURIVAL JOAO TRUZZI ARBIX (OAB 24491/SP), GUSTAVO SALVADOR FIORE (OAB 343317/SP) Processo 1004525-69.2021.8.26.0358 - Execução
Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2108 JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO HAGGI ANDREOTTI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL IVAN AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0095/2021 Processo 0000614-66.2021.8.26.0358 (processo principal 0002512-03.2010.8.26.0358) - Cumprimento de sen
Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2451 138/142), no duplo efeito, tendo em vista o disposto nos artigos 12 e 13 da Lei 12.153/2009, a evidenciar a impossibilidade de execução provisória em sede de Juizados Especiais da Fazenda Pública. Intime-se a parte adversa para apresentação de contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após, remetam-se