Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1836 que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, que não se subsumem ao caso dos autos. Isto posto, provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 851 Processo 0002087-80.2018.8.26.0362 (processo principal 4005278-41.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - MARTINHO ALMEIDA DOS SANTOS - Vistos. Partes acima qualificadas. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls.59/60), o qual HO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 862 requerido pela patrona, salientando-se que, tendo em vista que o alvará será expedido sem o número da conta para transferência, este deverá ser enviado pelo advogado à OAB, para que eles encaminhem o alvará ao banco, por e-mail, procedimento este que nos fora enviado pela OAB, também por e-mail. Exped