TJSP 07/07/2020 - Pág. 1836 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3078
1836
que, nos condomínios edilícios ou loteamentos com controle de acesso, a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria
responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do referido dispositivo legal, hipóteses, que não
se subsumem ao caso dos autos. Isto posto, providencie o autor a citação do réu. Intime-se. - ADV: MARILÚ CANAVESI PORTA
HAYATA (OAB 210325/SP), JOAO LUIZ PORTA (OAB 105274/SP)
Processo 4003572-23.2013.8.26.0362/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - FUNDAÇÃO HERMÍNIO
OMETTO - Simone Mariano - Vistos. Fls. 74: Tratando-se de cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo,
podendo o exequente a qualquer tempo requerer seu desarquivamento. Intime-se e Cumpra-se. - ADV: BRUNA ALINE DE
CARVALHO (OAB 404712/SP), GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO COLHADO MENDES
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANA PATRÍCIA MENDES BALDERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2020
Processo 0000670-58.2019.8.26.0362 (processo principal 1003213-85.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Jasmira Francisca de Souza Biet - Vistos. Ante a notícia de pagamento do débito (cf. fls. 86/88), o qual
HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTA a presente
Ação de Beneficio Previdenciário - em fase de execução de sentença - requerida por Jasmira Francisca de Souza Biet em
face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.
Transitada esta em julgado, expeça(m)-se o(s) alvará para levantamento do(s) valor(es) depositado(s). Após, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Publique-se e cumpra-se. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 0000670-58.2019.8.26.0362 (processo principal 1003213-85.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Jasmira Francisca de Souza Biet - *Ciência aos requerentes: Os Alvarás de Levantamento expedidos já
se encontram disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 0000775-35.2019.8.26.0362 (processo principal 1001720-73.2017.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - AuxílioDoença Previdenciário - Maria Bernadete Henrique - *Ciência aos requerentes: Os Alvarás de Levantamento expedidos já se
encontram disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: HELDER BARIANI MACHADO (OAB 379953/SP)
Processo 0001150-36.2019.8.26.0362 (processo principal 0010476-64.2012.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Restabelecimento - Simoni Rocumback da Silva - Vistos. Ante ao teor do Comunicado CG nº 540/2020,
que determina que os levantamentos dos depósitos relacionados à RPV - Requisição de Pequeno Valor dos processos da
competência delegada da justiça federal, cuja conta judicial estiver disponível no Portal de Custas, serão levantados por meio
de Alvará. Informe a patrona/exequente se é isenta do recolhimento do imposto de renda. Em caso positivo, deve ser juntado
aos autos declaração de isenção. Com a informação, expeça-se Alvará para levantamento de valores em benefício da patrona,
devendo constar do Alvará que os valores devem ser transferidos para conta indicada no formulário de fls. 68. Devendo constar,
ainda, do alvará a informação de que se foi juntado aos autos declaração de isenção de imposto de renda. No mais, deverá a
serventia observar que o Alvará deve ser expedido nos termos do Comunicado CG 257/2020 e enviado ao banco por e-mail.
Intime-se. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP)
Processo 0001313-16.2019.8.26.0362 (processo principal 4000751-46.2013.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - DAYANE CRISTINA RODRIGUES - *Ciência aos requerentes: Os Alvarás
de Levantamento expedidos já se encontram disponíveis para impressão e encaminhamento. - ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA
PINTO (OAB 261692/SP)
Processo 0001829-36.2019.8.26.0362 (processo principal 1007742-21.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Marcos Cesar Trioni de Oliveira Martins - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão.
Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s), instruindo com cópia do julgado de fls. 92/96. Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS,
através do Portal Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem
conclusos, com urgência. Int. - ADV: EDNEA TRIONI (OAB 136941/SP)
Processo 0002484-71.2020.8.26.0362 (processo principal 1004865-11.2015.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Ivani Marangoni Bando - Vistos. Recebo a petição de fls. 01/05, como
Habilitação (art. 690 do CPC). Citem-se o(a) Requerido(a) através do portal, para que, em cinco dias manifestem-se acerca do
pedido de habilitação. Após, com ou sem manifestação tornem os autos conclusos para decisão. Devendo, ainda, o instituto-réu,
querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV:
ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOBREIRA (OAB 168641/SP), ELISANGELA PATRICIA NOGUEIRA DO COUTO (OAB 293036/
SP)
Processo 0002485-56.2020.8.26.0362 (processo principal 1002433-77.2019.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Benedita Aparecida Vischi Azevedo - - Gesler Leitão - Vistos. INTIMESE a Fazenda Executada, na pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a
execução em 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: GESLER LEITÃO (OAB
201023/SP)
Processo 0002489-93.2020.8.26.0362 (processo principal 1006536-98.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Fábio Laureano de Oliveira - Vistos. INTIME-SE a Fazenda Executada, na
pessoa de seu representante judicial, através do Portal Eletrônico, para, querendo, impugnar a execução em 30 (trinta) dias, nos
termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime-se - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP)
Processo 0002493-33.2020.8.26.0362 (processo principal 1005849-24.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Lucineia de Freitas Gomes - Vistos. Diante da concordância do requerente
(fls. 01) com os cálculos apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 02/04, para que produza
seus jurídicos e legais efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através do Portal
Eletrônico. Após, aguarde-se em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos, com
urgência. Int. - ADV: MIRIAM DE SOUSA SERRA (OAB 114225/SP)
Processo 0002532-30.2020.8.26.0362 (processo principal 1004522-44.2017.8.26.0362) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Antonio Pereira - Vistos. Diante da concordância do requerente (fls. 01) com os cálculos
apresentados pela autarquia ré, HOMOLOGO o cálculo de liquidação de fls. 03/05, para que produza seus jurídicos e legais
efeitos. Expeça(m)-se ofício(s) requisitório(s). Sem prejuízo, dê-se ciência ao INSS, através do Portal Eletrônico. Após, aguardese em Cartório notícias acerca do(s) pagamento(s). Com os pagamentos, voltem conclusos, com urgência. Int. - ADV: EVELISE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º