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000253929.2013.8.26.0439

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TJSP 20/08/2013 - Pág. 70 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1480 70 Assunto: Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas; Impetrante: Mario Lucio Pereira Machado; Paciente: Vicente Bergantini; Advogado: Mario Lucio Pereira Machado (OAB: 231045/SP) (Defensor Público); 0162471-12.2013.8.26.0000; Habeas Corpus; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 4ª. Vara Criminal; Nº origem: 004116327.2

TJSP 10/01/2014 - Pág. 219 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1568 219 0001814-62.2014.8.26.0000; Agravo de Execução Penal; Comarca: Araraquara; Vara: Vara do Júri e Execuções Criminais; Nº origem: 1.009.923; Assunto: Roubo Majorado; Agravante: Uanderson Felipe Francisco da Silva; Advogado: ADRIANO LINO MENDONÇA (OAB: 120023/MG) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de S

TJSP 26/08/2013 - Pág. 652 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1484 652 para aferir a presença dos requisitos do “fumus boni juris” e do “periculum in mora”, indefiro a medida liminar. 3. Oficie-se à autoridade apontada como coatora solicitando informações, notadamente se há pedido de progressão em andamento e/ou se já foi apreciado, encaminhando cópia da decisão. 4. Com elas nos autos

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