Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3098 2032 JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - VALOR DA CAUSA IGUAL OU INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA. 1. Os Juizados Especiais da Fazenda Pública tem competência absoluta para processar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 2149 assinado digitalmente, como MANDADO. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DE CAMARGO (OAB 253728/SP) Processo 1002600-42.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Anulação - Faveri Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Comprove a autora o recolhimento da taxa judiciária (Lei Estadual nº11.608/03), no prazo de 15

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 2117 apresentou suas alegações finais de forma oral, também captadas pelo sistema de gravação do Teams, enquanto que a defesa requereu prazo de cinco dias. Na sequência, pela MM. Juíza foi deliberado: “concedo prazo de 5 dias para a defesa apresentar suas alegações finais. Após regularizados, tornem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 2381 e Residência S.A. - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, V). Além disso, tratando-se de matéria que admite a autocomposição, faculta-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2056 acrescida de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre esse valor, atualizado, ficando, nesse caso, isenta do pagamento de custas processuais (CPC, art.701, §1º). INTIME-SE, ainda, de que, no mesmo prazo, poderá, nos próprios autos, apresentar embargos à ação monitória, CIENTIFICANDO-O d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2131 Processo 1001823-57.2020.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edson José Fioravanti - - Larissa Fioravanti - Alex Aparecido Marion - Fls.101/102: aguarde-se por 90 dias. - ADV: WELLINGTON CARLOS SALLA (OAB 216622/SP), FLAVIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 412206/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3220 1996 não partiu do seu punho. Tenho que o deslinde da controvérsia demanda a realização de prova técnica, qual seja, perícia grafotécnica, capaz de revelar se a assinatura lançada nos documentos partiu do punho da parte autora. Para realização do exame, nomeio a perita MARISTER TERESA MIZIARA NOGUEIRA