Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2509 PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDIA MACEDO GARCIA PIRES (OAB 174980/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), SONIA REGINA BERTI TONON (OAB 79810/ SP) Processo 0001280-89.2007.8.26.0477 (477.01.2007.001280) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1921 2421 da propriedade. Da interpretação dos artigos 1.331, §2º do Código Civil e 3º da lei n.º 4.591/64, conclui-se que os elevadores do condomínio edilício são bens impenhoráveis. Agravo provido” (Agravo de Instrumento nº 0112071-28.2012.8.25.0000, Décima Segunda Câmara de Direito Privado, Tribunal d