Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2180 Comunicado CG nº 239/2019. Anote-se a prioridade na tramitação, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/03. Cite-se a ré, com o prazo de 30 dias úteis para resposta, nos termos do art. 12-A da Lei 9.099/95. Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2450 no prazo de 15 dias úteis, nos termos de 12-A da Lei 9.099/95. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: ISABELA CRISTINA ATILIO NUNES (OAB 436635/SP) Processo 1003721-67.2022.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto - Jo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2204 Processo 0001097-62.2022.8.26.0358 (processo principal 1003683-89.2021.8.26.0358) - Cumprimento de sentença Padronizado - Tainara Luizi Aparecida de Oliveira - - João Luis Montini Filho - Vistos. Manifeste-se a executada acerca dos cálculos de liquidação apresentados pela exequente (fls. 01/03), no prazo de 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2240 de valores, inclusive dos depósitos pendentes que tenham se efetivado após 01/03/2017, será obrigatória a utilização da nova ferramenta. Recomenda-se aos senhores advogados que procedam ao preenchimento do formulário de solicitação do MLE, disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3557 2516 petição de fls. 26. Prazo: 10 dias. Int. - ADV: IGOR WASHINGTON ALVES MARCHIORO (OAB 305038/SP) Processo 0001823-36.2022.8.26.0358 (processo principal 1000747-57.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - Rosani Maria Cássio de Andrade - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Pública ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 2567 perpetua indefinidamente, cessando no momento em que a carreira passa por reestruturação, ficando absorvida nos reajustes posteriores. Como fundamento de decidir, colaciono o esclarecedor julgado do Supremo Tribunal Federal: EMENTA: 1) Direito monetário. Conversão do padrão monetário: Cruzeiro Real em U