Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1042 extinguiu o processo reconhecendo a ilegitimidade passiva ‘ad causam’ da executada Pleito de reforma pelo Município Impossibilidade - Execução proposta contra quem não era proprietário do imóvel gerador do tributo - Impossibilidade de alteração do polo passivo - Súmula 392 do STJ - Nulidade da CD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 1326 Processo 0002576-43.2022.8.26.0309 (processo principal 1008131-05.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Responsabilidade do Fornecedor - ANDRETA MOTORS LTDA. - MARCIA MARIA VENTURA ALVES - Vistos. Manifeste-se o Exequente em termos de prosseguimento do feito, apresentando planilha atualizada de seu crédito