Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3421 4135 Processo 1006937-03.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Jorge Donizete de Carvalho - Vistos. Tendo em vista a indisponibilidade dos direitos discutidos na demanda, deixo de designar audiência de conciliação (art. 334, § 4º, II, CPC). Conforme determina o art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3512 observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado. No mais, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão homologatória, conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3072 Oliveira - Vistos. Diante do teor da certidão e documento de fls. 78/79, informando a transferência dos valores depositados judicialmente ao beneficiário na data de 12/01/2022, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias a confirmação, pelo beneficiário, de que o valor lhe foi disponibilizado. Int. - ADV: WA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3427 Fazer / Não Fazer - Marcos Valentim Cursino dos Santos - Vistos. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o desfecho dos incidentes de RPV instaurados (em apenso), para posterior arquivamento em conjunto. Int. - ADV: WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 0001672-71.2020.8.26.0445 (processo principal 0004966-68.2019.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3183 que a partir de 02 de julho de 2015 foi implantado o novo sistema digital de Precatórios e Requisições de Pequenos Valores (RPV), faz-se mister que para a expedição de OFÍCIO REQUISITÓRIO o(a) requerente apresente, através de seu procurador, legalmente constituído, petição de solicitação de expedi