TJSP 07/04/2022 - Pág. 3512 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3483
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observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e
do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado. No mais, decorrido o prazo para interposição
de eventual recurso contra a presente decisão homologatória, concedo o prazo de 30 dias para apresentação da petição
intermediária de incidente de RPV/Precatório. Após, conclusos. Int. - ADV: ROBSON FLORES PINTO (OAB 82552/SP), BRUNO
PEDOTT (OAB 330402/SP)
Processo 0001707-94.2021.8.26.0445/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Carla Cristina
Marcondes - Vistos. Dê-se baixa neste incidente de precatório, lançando-se a movimentação 22 no SAJ. Int. - ADV: DEBORA
FIGUEREDO (OAB 305668/SP)
Processo 0001870-74.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marco Antonio Ribeiro
Cesar - Vistos. Manifeste-se a parte exequente acerca do valor depositado pela Fazenda Pública (fls. 30), em termos de
satisfação de seu crédito, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, será presumida a quitação. Intime-se. - ADV: MARCELO
CLEMENTE BASTOS (OAB 143488/SP)
Processo 0002490-86.2021.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Antonio
Alves Rodrigues - EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A - Vistos. 1) Considerando-se que o recorrente está assistido por
advogado nomeado pelo convênio da OAB/SP com a Defensoria Pública Estadual (fls. 63), pode-se concluir que os rendimentos
mensais da parte autora não ultrapassam três salários-mínimos, que é o parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para
atendimento aos hipossuficientes. Sendo assim, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual, anotando-se.
2) Tempestivo e dispensado de preparado (mercê da gratuidade ora deferida ao requerente), recebo o recurso inominado
interposto pelo autor-recorrente (fls. 56/60) somente no seu efeito devolutivo. Às contrarrazões. Advindo a juntada, remetam-se
os presentes autos ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté SP. Int. - ADV: GUILHERME MATOS CARDOSO (OAB 249787/SP),
GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), IANDARA SALGADO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 413028/SP)
Processo 0002527-16.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO CIVIL - José Rinaldo Lopes Pereira Vistos. Intime-se o requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a transferência
do valor depositado judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de seu crédito. No
silêncio, será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: JOSIAS DA CONCEICAO (OAB 348435/SP)
Processo 0002576-57.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Wagner das Graças Moreira - Vistos. Intime-se o
requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a transferência do valor depositado
judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de seu crédito. No silêncio, será
presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: KELLY CRISTIANE DE CARVALHO (OAB 302069/SP)
Processo 0002634-60.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Nadia Barra Rosa
Camargo - Vistos. Intime-se a requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a
transferência do valor depositado judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de
seu crédito. No silêncio, será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS
SANTOS (OAB 418311/SP)
Processo 0003086-70.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Requisitos - Paulo Eva de Moura - Vistos. Intimese o requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a transferência do valor
depositado judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de seu crédito. No silêncio,
será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: SONIA MARIA SIMON USHIWATA (OAB 214888/SP)
Processo 0003129-07.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Ricardo Jose Vinci Vistos. Intime-se o requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a transferência
do valor depositado judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de seu crédito. No
silêncio, será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS SANTOS (OAB
418311/SP)
Processo 0003254-72.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Luiz Antonio Xavier - Vistos. Intimese o requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a transferência do valor
depositado judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de seu crédito. No silêncio,
será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: ANDERSON APARECIDO MATIAS (OAB 353937/SP)
Processo 0003293-69.2021.8.26.0445/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Horas Extras - Thiago dos Santos
Lemes - Vistos. Intime-se o requerente a preencher o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico para viabilizar a
transferência do valor depositado judicialmente. Na mesma oportunidade, deverá manifestar-se em termos de satisfação de
seu crédito. No silêncio, será presumida a quitação e extinto o incidente. Int. - ADV: FRANCINE CRISTINE SILVESTRE DOS
SANTOS (OAB 418311/SP)
Processo 1000346-88.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Francisca Helena da Silva
- Tratando-se de parte assistida por Advogado Constituído, nos termos do item 1.1, do Capítulo III, do Comunicado CG 1951/2017,
fica FACULTADO à parte interessada distribuir a carta precatória diretamente no juízo deprecado por peticionamento eletrônico.
Este procedimento permitirá ao interessado conhecer imediatamente o número da carta precatória e seu acompanhamento
via e-Saj. Quando a parte interessada, por seu defensor constituído, não comprovar a distribuição no prazo de dez dias da
comunicação da expedição, que passa a ser contado a partir da ciência deste ato ordinatório, a carta precatória será distribuída
pela Serventia. - ADV: FRANCISCA HELENA DA SILVA (OAB 101898/SP), JÉSSICA LARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 443098/
SP)
Processo 1000446-43.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Carlos Augusto da
Silva - P.C.D.M.E.M.H. - Vistos. Fls. 57/80: Intime-se o autor para, querendo, ofertar réplica, no prazo de dez dias. Intime-se.
- ADV: MIRIAM CARMO BAPTISTELLE (OAB 186394/MG), PATRICIA CAMPOS MAGALHAES (OAB 126911/SP), HOMERO
TRANQUILLI (OAB 188831/SP)
Processo 1000740-95.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Inativos Valdemir Gaspar Nelo - Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública,
observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões.
Advindo a juntada, remeta-se ao Egrégio Colégio Recursal de Taubaté. Int. - ADV: RENATO LUIZ COSTA DE CAMPOS (OAB
456611/SP)
Processo 1000763-41.2022.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário José João de Jesus Melo - Vistos. Tempestivo e isento de preparo, recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública,
observando-se o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 12.153/09. Contrarrazões às fls. 123/129. Remeta-se, pois, ao Egrégio
Colégio Recursal de Taubaté. Int. - ADV: RENATO RAMOS DA SILVA (OAB 424822/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º