Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2931 RELAÇÃO Nº 0186/2022 Processo 0000916-32.2022.8.26.0400 - Carta Precatória Criminal - Citação (nº 1500907-96.2020.8.26.0066 - Juizo de Dieito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Barretos) - Valdinei Bonfim - Vistos. CUMPRA-SE, servindo esta de mandado. Após, devolva-se a presente ca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2790 acima. O valor devido ao autor será apurado na fase de execução de sentença. Em se tratando de repetição de indébito de natureza tributária, os valores serão corrigidos pelo IPCA-E desde o desembolso (Sumula 162 do STJ e Tema 810 do STF). Após o trânsito em julgado, nos termos do artigo 167, parágrafo