Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 3896 SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP) Processo 0002022-03.2022.8.26.0441 (processo principal 0003857-17.2008.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Jmb Transporte de Cargas Ltda - Helcio Borges Viana - Procedo a intimação da parte autora para manifestação no prazo de 05 dias. - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3625 4358 Processo 0002362-44.2022.8.26.0441 (processo principal 0003779-18.2011.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Anulação - Valdilson dos Santos Araujo - Carlos Dias Andrade - Vistos. Fls. 31/33: O § 7º do artigo 916 do CPC é expresso no sentido de não ser cabível a moratória legal no cumprimento de sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 4293 comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Além disso, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 5