TJSP 04/11/2022 - Pág. 3896 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3624
3896
SP), FÁBIO BRAGA DE AMARAL (OAB 398441/SP)
Processo 0002022-03.2022.8.26.0441 (processo principal 0003857-17.2008.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Reivindicação - Jmb Transporte de Cargas Ltda - Helcio Borges Viana - Procedo a intimação da parte autora para manifestação
no prazo de 05 dias. - ADV: RENATO ELMAR HAGER (OAB 37859/SP), FERNANDO MOTOGI URAGUTI (OAB 404747/SP),
FELINTO DEUSDEDITH RIBEIRO JUNIOR (OAB 22324/SC), ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR (OAB 344961/SP), REGINA
MARGARIDA CAFASSO HAGER (OAB 44534/SP)
Processo 0002027-25.2022.8.26.0441 (processo principal 1003052-27.2020.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Valor
da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Afonso Nogueira Ramalho - Lindaura da Conceição - Determino ao polo requerido/
executado (não beneficiário da Gratuidade) que, no prazo de 05(cinco) dias, recolha as custas finais equivalentes a R$ 159,85,
isto é, 5(cinco) UFESPs. - ADV: LILIAN LOPES CURTOLO (OAB 428288/SP), FERNANDA PEDROSO CINTRA DE SOUZA (OAB
306781/SP)
Processo 0002053-62.2018.8.26.0441 (processo principal 1001571-34.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Elindomar Rocha Neiva e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em
termos de prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o
efetivo andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB
205961/SP), MARINA PASSOS DE CARVALHO PEREIRA FIORITO (OAB 221702/SP), JOSE LUIZ DE CARVALHO PEREIRA
(OAB 67702/SP), PAULO RENATO PASSOS DE CARVALHO PEREIRA (OAB 305879/SP)
Processo 0002246-72.2021.8.26.0441 (processo principal 3003314-84.2013.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Oferta
- V.R. - V.R.R. - Vistos. Fls. 264/267: Ciente do informado. Deste modo, ante a revogação dos poderes outorgados ao patrono
da exequente, proceda-se à exclusão dele no sistema SAJ. Aguarde-se manifestação em termos de prosseguimento no prazo de
05 dias. Na inércia, os autos serão arquivados. Por fim, o requerimento acerca sobre arbitramento de honorários advocatícios
deverá ser intentado em ação autônoma. Assim, nada prover. Int. - ADV: CHRISTIAN TOMAS PACHELI CORREA (OAB 444420/
SP), CARLOS EDUARDO NOVAES (OAB 463080/SP)
Processo 0002524-73.2021.8.26.0441 (processo principal 1000644-68.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Rachel Pereira da Silva - Procedo a
intimação do exequente para que informe o endereço que pretende seja realizada a avaliação do veículo. Prazo 10 dias. - ADV:
VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP), THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), DAVI DE ANDRADE
OLIVEIRA (OAB 390961/SP)
Processo 0002609-25.2022.8.26.0441 (processo principal 1002519-97.2022.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Defeito,
nulidade ou anulação - Iti Comercio Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda - Supermercado Cuca de Peruibe
Ltda - Fls. 25/26: Procedo a intimação da parte exequente para manifestação. Prazo de cinco dias. - ADV: ALESSANDRA
JULIANO GARROTE (OAB 149391/SP), CLÁUDIO LUIZ URSINI (OAB 154908/SP)
Processo 0002638-22.2015.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Josefa Maria Morgado - Vistos. Em que pese a
manifestação do patrono, anote-se a relação entre patrono e assistido não comporta nenhuma intervenção deste Juízo, inclusive
nos casos em que a Mandato se originou do Convênio OAB/Defensoria. Desta feita, totalmente contrassenso e inócua a tentativa
de intimação pessoal do autor . Ora, o Poder Judiciário já encontra-se sobrecarregado e diligências que não se coadunam com
sua função principal não podem ser deferidas, eis que acarretariam uma prestação jurisdicional morosa e ineficaz. Por fim,
arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANEUZA MARIA VITAL (OAB 313884/SP)
Processo 0002766-32.2021.8.26.0441 (processo principal 1003582-36.2017.8.26.0441) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Margarida Justino dos Santos Manifeste-se o requerente/exequente sobre os documentos/ofícios juntado aos autos no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV:
THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES (OAB 289974/SP), MÁRCIA RENATA SILVA SIMÕES SANTOS (OAB 183909/SP),
VALDIR ZANELLA RAMOS (OAB 61738/SP)
Processo 0002924-44.2008.8.26.0441 (441.01.2008.002924) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Espolio
de Maria Abrahão Lourençon e outros - Maria Aparecida Venturini (Espólio) e outro - Celia Terezinha Approbato Venturi - - Irene
Dalva Sargento Venturi - Vistos. A citação é ato pessoa e somente ocorrerá através de patrono se houver poderes específicos,
o que não é o caso. Assim, no prazo de dez dias, intime-se o interessado para indicar o endereço completo para efetivação
da diligência Int. - ADV: DANIEL BRAGA FERREIRA VAZ (OAB 194988/SP), OIRAM SANT ANA (OAB 61230/SP), MARCIANA
MARTINS DA MATA (OAB 390320/SP)
Processo 0003338-03.2012.8.26.0441 (441.01.2012.003338) - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação /
Ameaça - José Nobuyuki Abe - Vistos. Fls. 932: Ciência às partes. Sem prejuízo, aguarde-se julgamento do Recurso interposto
no Superior Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: JOSE CELSO MARTINS (OAB 78935/SP), LUCIANA MATTIOLI (OAB 242371/
SP)
Processo 0003922-41.2010.8.26.0441 (441.01.2010.003922) - Declaração de Ausência - Pessoas naturais - Leonilda
Martinha de Carvalho Machado - Vistos. Intime-se o requerente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. - ADV:
ARNALDO APARECIDO PALOPOLI (OAB 243398/SP)
Processo 0004389-88.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004389) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
- Banco Nossa Caixa Sa - Antônio Carlos Bianchi da Silva e outro - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de
prosseguimento do feito, no prazo de cinco dias. Decorridos, caso a parte não apresente petição em que requeira o efetivo
andamento do processo, aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA
(OAB 123199/SP), FLÁVIA FORMIGHIERI BRAGHIN (OAB 163369/SP)
Processo 0004708-56.2008.8.26.0441 (441.01.2008.004708) - Ação Civil Pública - Unidade de Conservação da Natureza
- ONG Mongue Proteção ao Sistema Costeiro - Vera Lucia Sette Guizo e outro - III -CONCLUSÃO: Ante o exposto, JULGO
PROCEDENTES os pedidos iniciais, nos termos do artigo487, I, do Código de Processo Civil para: A) Condenar a ONG
MONGUE PROTEÇÃO AO SISTEMA COSTEIRO, representada por Plínio Edgar Borba de Castro Melo em obrigação de não
fazer consistente em deixar de praticar qualquer novo ato de intervenção na área de preservação permanente indicada na inicial;
B) Condenar a ré em obrigação de fazer consistente em restabelecer a área de preservação ambiental, estética, turística e
paisagística das áreas invadidas, conforme determinações dos órgãos competentes, no prazo de 60 dias a contar do trânsito em
julgado,sob pena de execução às suas expensas; C) Condenar a ré em obrigação de desocupar a área invadida, reintegrando
o Estado na posse do imóvel. Antecipo em parte os efeitos da tutela de urgência, quanto ao item (a) do dispositivo supra e
determino que a requerida, desde logo, se abstenha de praticar qualquer novo ato de intervenção na área de preservação
permanente indicada na inicial, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno a ré ao pagamento
de despesas processuais e honorários advocatícios no montante de 10% (dez por cento) do valor da causa. Ciência ao Ministério
Público.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo P.I.C - ADV: CRISTIAN STIPANICH (OAB
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