Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2020 MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 0002624-26.2020.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Marcia Macedo dos Santos - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme comprova o depósito de fls. 29, e diante da manifestação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3086 1704 RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Note-se que a decisão de fls.139 dos autos nº1500289-23.2019.8.26.0605 já analisou o preenchimento dos requisitos da prisão cautelar. Assim, ante o descumprimento da medida cautelar, houve a decretação da prisão preventiva em razão do preenchimento dos requisitos, funda