Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 3313 nos autos elementos que denotem a gravidade do comportamento do réu. Assim sendo, entendo que não estejam presentes os requisitos legais autorizadores da manutenção da prisão preventiva por mais tempo e, sem adentrar no mérito da ação criminal, acolho o pedido deduzido pela defesa para conceder a GER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 3184 em prazo inferior, no prazo de 30 (trinta) dias. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo à parte exequente proceder o encaminhamento, comprovando-se no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem cumprimento pela exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório (código 61614). Int. - ADV: MATH