TJSP 11/11/2022 - Pág. 3313 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3629
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nos autos elementos que denotem a gravidade do comportamento do réu. Assim sendo, entendo que não estejam presentes os
requisitos legais autorizadores da manutenção da prisão preventiva por mais tempo e, sem adentrar no mérito da ação criminal,
acolho o pedido deduzido pela defesa para conceder a GERSON MOISÉS MARIANO liberdade provisória independentemente
de fiança sob o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, recolhimento domiciliar noturno das 20:00 às 06:00
horas, comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, sob pena de revogação. Expeça-se alvará de soltura
clausulado e tome-se o compromisso. Reitere-se junto ao IMESC a designação da perícia determinada a fls. 152. Intimem-se.
Ciência ao MP - ADV: ANESIO CORAT JUNIOR (OAB 123370/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1036/2022
Processo 0001403-15.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003857-53.2019.8.26.0428) (processo principal 100385753.2019.8.26.0428) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Eduardo de Paula e
Silva - Prefeitura Municipal de Paulínia - Vistos. Ante o caráter infringente dos embargos declaratórios, manifeste-se a parte
contrária no prazo de 05 dias, se for de interesse. Com a resposta ou decorrido o prazo sem quaisquer manifestações, tornem
conclusos com urgência. Int. - ADV: GLEICE BALBINO DA SILVA (OAB 296156/SP), ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI (OAB
415233/SP), REGINALDO DE ARAUJO MATURANA (OAB 144859/SP)
Processo 0002624-33.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1000996-02.2016.8.26.0428) (processo principal 100099602.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.A.M.Q. - R.Q. - Parte autora: Manifeste-se acerca da impugnação
apresentada. - ADV: LUIZ MESSIAS MANTOVANI ROZA (OAB 137919/SP), ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP),
STEFANIA DE ALMEIDA MANTOVANI ROZA (OAB 301402/SP)
Processo 1004180-53.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - S.G.S.S. - - R.G.J.S. - M.S.S. - Manifestese a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem
as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV: MARIVALDO DE SOUZA SOARES
(OAB 250494/SP), ALTAIR AUGUSTO MACEDO (OAB 411600/SP)
Processo 1004768-60.2022.8.26.0428 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.L.S.D. - Manifeste-se a parte
autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as
provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV: DESIRRÈ CORINE PINTO (OAB 441134/SP)
Processo 1005047-46.2022.8.26.0428 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- Sabrina dos Santos Silva - Residencial Bom Retiro Iii - Canto das Andorinhas - Manifeste-se a parte autora em réplica, no
prazo de 15 (quinze) dias, sobre os embargos apresentada. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando sua pertinência e relevância. - ADV: CRISTIANE APARECIDA PAVANELLO TORRES (OAB 210178/SP),
TIAGO DE LIMA SANTOS (OAB 438518/SP), IGOR DE LIMA SANTOS (OAB 445417/SP)
Processo 1005276-06.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Revisão - M.V.R.S. - Manifeste-se sobre certidão
negativa do oficial de fls.35. - ADV: FERNANDO VERARDINO SPINA (OAB 153675/SP)
Processo 1005613-97.2019.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Aline Assencio - M.R.V.
Engenharia e Participações S/A - Manifestem-se as partes, no prazo COMUM de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito
juntados aos autos. - ADV: ADRIANO ROBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 389468/SP), LEONARDO FIALHO PINTO
(OAB 180654/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 40077/DF), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1038/2022
Processo 0000210-96.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1001116-45.2016.8.26.0428) (processo principal 100111645.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.F.P. - Recolha as custas de desarquivamento no prazo de 15
dias. Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. de 1,212 UFESP Desarquivamento
de processos na empresa terceirizada, assim como processos digitais movidos para a fila processo arquivado. - ADV: EDSON
FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
Processo 0001423-79.2017.8.26.0428 (processo principal 0000046-78.2014.8.26.0428) - Cumprimento de sentença Duplicata - Ingá Veículos LTDA - Flex Locações e Transportes Ltda Me, na pessoa do Sócio abaixo indicado - Manifestese a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDUARDO DESIDÉRIO (OAB 40321/PR), WILLIAN
SCHOLL (OAB 45972/PR), FABIO LUIS ANTONIO (OAB 356075/SP), FABIO LUIS ANTONIO (OAB 31149/PR), FABIO MARTINS
BONILHA CURI (OAB 267650/SP)
Processo 0002129-86.2022.8.26.0428 (apensado ao processo 1003964-29.2021.8.26.0428) (processo principal 100396429.2021.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lilian Magalhães Batista Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - Vistos. Expeça-se MLE conforme formulários de fls. 68/69. Expeça-se mandado de
reintegração de posse do imóvel de fls. 70, na modalidade mandado urgente. Após, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV:
BRENO FABRIS (OAB 417694/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP)
Processo 0002988-39.2021.8.26.0428 (apensado ao processo 1002564-14.2020.8.26.0428) (processo principal 100256414.2020.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Investmob Empreendimentos
Imobiliários Ltda. - Dircélia de Souza Teixeira Castro - Vistos. Manifeste-se o requerente/exequente em prosseguimento no
prazo de 30 dias. Int. - ADV: GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/SP), THALITA OZIANE DE CAMARGO MARCINO
LOPES (OAB 340204/SP)
Processo 1000196-61.2022.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN
S.A. - Railda Nunes Sirqueira da Silva - Vistos. Acolho as razões de fls. 172/178 para que seja suspenso o presente feito, até o
trânsito em julgado nos autos nº 1052583-59.2021.8.26.0114, para que seja averiguado quem efetuou a aduzida fraude, questão
prejudicial ao prosseguimento da presente demanda. Deverá ser informado pelas partes tal deslinde independente de intimação.
Int. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), SIMONE DE LIMA SIDOU (OAB 459611/SP), ELISABETE CRISTINA
AMARAL PEREIRA INSERRA (OAB 460995/SP)
Processo 1000427-88.2022.8.26.0428 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.R.S.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do
Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)
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