Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2268 288 AI: 20834658220148260000 SP 2083465-82.2014.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 30/07/2014, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2014). 6.1. Ressalte-se que, indicado imóvel para penhora, a fim de permitir a posterior anotação da constrição pelo Cartório de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 86 Espécies de Contratos - HANNA BRÍGIDA PINHEIRO LIMA SARRETA DE FRANÇA - MOACYR FERREIRA JÚNIOR - Vistos, A fim de se averiguar a regularidade da intimação de fls. 12, sopesando o disposto no artigo 513, § 2º, do CPC, que estabelece as formas pelas quais deve se dar a intimação do executado na fase de cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2257 95 vencerem ao longo da demanda ou comprove que já o fez ou, ainda, justifique a impossibilidade de efetuá-lo, nos termos do art. 528, do CPC, sob pena de prisão civil e protesto judicial (art. 528 §§ 3º e 7º, do CPC; art. 5º, LXVII, CF e Súmula 309, STJ). 4.1. INTIME-SE o devedor de que os alimentos dev