TJSP 16/01/2017 - Pág. 288 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2268
288
AI: 20834658220148260000 SP 2083465-82.2014.8.26.0000, Relator: Renato Sartorelli, Data de Julgamento: 30/07/2014, 26ª
Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 01/08/2014). 6.1. Ressalte-se que, indicado imóvel para penhora, a fim de
permitir a posterior anotação da constrição pelo Cartório de Imóveis, deverá o(a) exequente indicar: (i) a parte do imóvel a
ser penhorada em porcentagem, (ii) a qualificação completa das partes, (iii) e-mail e telefone do patrono da parte exequente
e (iv) juntar certidão atualizada do imóvel. 7. Apresentados os documentos constantes do item acima, expeça a Serventia o
necessário à efetivação da penhora. 8. Em caso de inércia da parte exequente quanto manifestação ou indicação de bens à
penhora, arquivem-se os autos no aguardo de provocação ou prescrição intercorrente, feitas as anotações de praxe, inclusive
para fim de controle estatístico. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DIAS GUIMARÃES (OAB 209638/SP), MURILO SILVEIRA
SOARES DOS SANTOS (OAB 311759/SP)
Processo 0004527-31.2012.8.26.0242 (242.01.2012.004527) - Execução de Título Extrajudicial - Busca e Apreensão Banco Pecunia Sa - - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - Jeova Ferreira da Silva - 1044/12 - fls. 129/131 - Ao
exequente, retirar carta precatória no prazo legal de 15 dias úteis, bem como comprovar encaminhamento e distribuição, sob
pena de arquivamento no aguardo de provocação. - ADV: GUSTAVO PASQUALI PARISE (OAB 155574/SP), PASQUALI PARISE
E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS (OAB 4752/SP), ALEXANDRE PASQUALI PARISE (OAB 112409/SP)
Processo 0004638-15.2012.8.26.0242 (242.01.2012.004638) - Inventário - Inventário e Partilha - Lucilene Pereira Reis Francisco Assis Reis - FESP - 1100/12 - fls. 83 - Ao inventariante, providenciar Protocolo da documentação junto ao sistema
eletrônico do posto fical, conforme requerido na manifestação da FESP, no prazo legal de 30 dias úteis, bem como comprove
nos autos tal protocolamento, sob pena dos autos serem remetidos para o arquivo independentemente de nova intimação ADV: BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI (OAB 279915/SP), PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA (OAB 64367/SP), DANIEL
CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP)
Processo 0004719-90.2014.8.26.0242 - Procedimento Comum - Inadimplemento - Henrique Gonçalves Pires - Geraldo
Aparecido Candido - 2870/14 - fls. 42/44 - mandado cumprido negativo juntado - manifeste-se o requerente no prazo legal de 5
dias úteis, sob pena extinção sem resolução do mérito por abandono - ADV: CLAUDIO EUSTAQUIO FILHO (OAB 252498/SP)
Processo 0005129-22.2012.8.26.0242/01 - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Acidentário - Ivam Firmino de
Souza - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1182/12 - Vistos,Em vista da concordância manifestada pelo exequente
(fls.165) com o pagamento efetivado às fls. 162/163, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do
Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de levantamento. O patrono deverá providenciar a retirada dos mandados de
levantamento em até 10 (dez) dias. Transcorrido tal prazo, com ou sem a retirada, os autos serão arquivados.Ante a ausência de
interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em seguida, mediante baixa definitiva
e anotações de praxe, inclusive para fins estatísticos. Publique-se e Intime-se. (mandado de levantamentos à disposição) - ADV:
MARCO ANTONIO BOSCAIA DE REZENDE (OAB 251327/SP)
Processo 0005557-04.2012.8.26.0242 (242.01.2012.005557) - Inventário - Inventário e Partilha - Elaine Cristina de Oliveira
Bessa - Edson Jose de Oliveira - FESP - 1302/12 - fls. 74 - Fica intimado o requerente para atendimento à legislação em vigor,
instaurando procedimento administrativo no posto fiscal, para análise de eventual incidência do ITCMD, sob pena dos autos
serem remetidos ao arquivo no aguardo de provocação, independentemente de nova intimação - ADV: PAULO ROBERTO MOTA
FERREIRA (OAB 64367/SP), JOSE RICARDO RODRIGUES MATTAR (OAB 149725/SP)
Processo 0005778-84.2012.8.26.0242 (024.22.0120.005778) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança
- Inadimplemento - João Francisco Alves - Leonilda dos Santos Ribeiro - - Pedro Espirito Santo Cardoso dos Santos - - Antonio
Pereira - - Maria Edna Neves Velozo - 1355/12 - Para citação dos requeridos Antônio e Pedro nos endereços obtidos nas
consultada, providencie o requerente o recolhimento das diligências do SR. Oficial de Justiça, conforme Provimento CG 28/14.
(Já recolhida uma diligência - falta uma diligência no valor de R$ 70,65) - ADV: JULIO CESAR BATISTA (OAB 281075/SP),
ALOIR ALVES VIANA (OAB 272812/SP)
Processo 0006975-40.2013.8.26.0242 (024.22.0130.006975) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral Isaias Gualbino da Silva Sarreta - Geiza Sarreta - - Municipio de Buritizal - 919/13 - Vistos, Acolhendo requerimento da parte
demandada, o que contou com o consentimento da parte demandante, redesigno a audiência de conciliação, instrução, debates
e julgamento para o dia 07 DE FEVEREIRO DE 2017, às 15:00 horas.Da redesignação, intimem-se pessoalmente as partes
que deverão prestar depoimento pessoal.No mais, permanece na íntegra o quanto deliberado às fls. 162/163.Aguarde-se a
realização da audiência supra.Ciência ao órgão do Ministério Público (art. 178, II, CPC).Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO
MIRANDOLA BARBOSA (OAB 189584/SP), HANNA BRIGIDA PINHEIRO LIMA SARRETA DE FRANÇA (OAB 215552/SP), ALOIR
ALVES VIANA (OAB 272812/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LEONARDO BREDA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA APARECIDA DA COSTA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0006/2017
Processo 0002385-15.2016.8.26.0242 (processo principal 1001165-96.2015.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Dissolução - Rafael de Aguiar Delefrate - J.O.M.D. - Vistos, Trata-se de execução de obrigação de fazer fundada em título
executivo judicial visando ao cumprimento de acordo celebrado em ação de divórcio consensual (fls. 11/18).INTIME-SE a
executada para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o cumprimento dos temos do ajuste, notadamente: (i) o pagamento
do leasing do veículo Renault, ano 2010, modelo 2011, placas EPS 8207 junto ao HSBC; (ii) comprovar a transferência do
veículo para o seu nome.Para o caso de não cumprimento da obrigação no prazo acima estabelecido, fixo a multa diária de R$
100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Fica advertida a parte executada de que é dever das partes
que participam do processo cumprir com exatidão as decisões judiciais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços
à sua efetivação, sob pena de configurar-se ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser aplicada ao responsável multa
de até vinte por cento do valor da causa, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, de acordo com a
gravidade da conduta (art. 77, § 2º, do CPC).Intimem-se. - ADV: WISNER RODRIGO CUNHA (OAB 307006/SP), FRANCO
CORTEZ MENDONCA (OAB 250426/SP), JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO (OAB 198894/SP)
Processo 0002651-02.2016.8.26.0242 (processo principal 0000318-82.2013.8.26.0242) - Cumprimento de sentença Guarda - F.C.A.F. - Airton de Brito - Fls. 23/27 (Petição do executado juntando comprovante de depósito judicial e pugnando
pela extinção e o arquivamento do processo): manifeste o exequente inclusive acerca da possibilidade de extinção do feito
pela satisfação da obrigação. O silêncio do exequente será interpretado como concordância tácita com o depósito e com a
extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. - ADV: ELOÁ MATTAR FREITAS FACCIROLLI (OAB 299449/SP), EMANUELA
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