Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 4809 Processo 0002369-63.2018.8.26.0445 (processo principal 0005595-62.2007.8.26.0445) - Cumprimento de sentença Honorários Periciais - Rodrigo Damasio de Oliveira - Flama Construções e Empreendimentos Ltda e outros - Uma vez que a parte executada interpôs recurso de agravo de instrumento contra decisão que d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 3721 Garantias Constitucionais - Teodoro Randes da Silveira Leite - 1. Atendidos os pressupostos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de trinta dia