Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 3980 observados os limites inerentes à justiça gratuita. Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de multa de 10% do valor da causa, por litigância de má-fé, em favor da parte requerida, na forma do art. 81 do CPC. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 3721 advogado de dez por cento. - ADV: FERNANDA SILVA GALIANI DELTREJO (OAB 262055/SP), IVANGELA RIBEIRA DE SOUZA MOREIRA (OAB 159308/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP) Processo 0002652-33.2022.8.26.0482 (processo principal 1005667-61.2020.8.26.0482) - Cumprimento de sentença Estabelecimentos de Ensino - R