Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 2480 Extinção da Execução - Industria e Comercio de Moveis Claugil Ltda Epp - Fazenda Nacional - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, para EXTINGUIR A EXECUÇÃO FISCAL, sem exame do mérito, em relação ao processo administrativo nº 40192269-3 (meses 11/2005; 03/2006; 02/2006; 04/2006; 05/2006;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1818 2612 de multa imposta por infração ao artigo 1º da Portaria INMETRO 243/95, em nome da empresa executada, com termo inicial de 13.06.1996 (fls. 03). A inscrição do débito em Divida Ativa ocorreu aos 10.01.1997 (fls. 03), sendo que o despacho que ordenou a citação da empresa foi proferido aos 13.03.1997

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 0007804-44.2012.8.26.0472 0001815-86.2014.8.26.0472 0007364-53.2009.8.26.0472 0005590-90.2006.8.26.0472 0008194-24.2006.8.26.0472 0002564-21.2005.8.26.0472 São Paulo, Ano XI - Edição 2528 455 Execução Fiscal 02/02/2018 02/02/2018 Execução Fiscal 02/02/2018 02/02/2018 Execução Fiscal 02/02/2018 02/02/2018 Execução Fiscal 02/02/2018 02/02/2018 Bem Exec.(Inat) 09/02/20

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017 0004742-06.2006.8.26.0472 0007701-42.2009.8.26.0472 0008613-39.2009.8.26.0472 0008352-40.2010.8.26.0472 0001652-77.2012.8.26.0472 0002479-88.2012.8.26.0472 0000434-09.2015.8.26.0472 0000431-54.2015.8.26.0472 0002920-89.2000.8.26.0472 0004015-08.2010.8.26.0472 0005858-08.2010.8.26.0472 0005711-79.2010.8.26.0472 0000956-27.2001.8.26.0472 0006898-59.2009.8.26.0472 0007351-88.2008.8.26.0472 0000460-41.2014.8.26.0472 0003064-14.2010.8.26.0472 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1658 2273 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente na data do fato, corrigido até o pagamento. Expeça-se alvará de soltura. Após o trânsito em julgado será designada audiência de ingresso no regime aberto e expedido o mandado de prisão adequado. Deixo de impor-lhe o pagamento das custas processuais em fac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 2557 nomeação de Defensor dativo, nos termos do artigo 9º, inciso II, do Código de Processo Civil. Assim, oficie-se a OAB local solicitando seja indicado Curador Especial ao executado. Com a nomeação acostada aos autos, dê-se-lhe vista do todo processado, intimando-o acerca da penhora efetivada nos autos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 2642 PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 9.289/96. DESERÇÃO. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das custas processuais. 2. Não se aplica às entidades fiscalizadoras do exercício profissional a isenção do pagamento das

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1985 2199 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2015 Processo 0000036-05.1991.8.26.0472 (472.01.1991.000036) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Nacional - Fertilin Industria e Comercio Ltda - - Jose Osmar Moreira - - Eliana Lucia Colete Moreira - Jose Aparecido Caveio - - Alice Aparecida Coelho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1678 2011 recolhimento das custas processuais ao final do processo. Intime-se para, em 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento, sob pena de extinção do processo. - ADV: RODRIGO HAMAMURA BIDURIN (OAB 198301/SP), ELISABETE CRISTINA BORTOLOTTO RIBALDO (OAB 274041/SP) Processo 0002687-04.2014.8.26.0472 - Embargos à Execu�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 2633 PORTO FERREIRA - M.H.t.(menor) - controle nº 1992/2014 - Despacho de fls. 33: Vistos. Recebo os embargos para discussão, atribuindo-lhe excepcionalmente efeito suspensivo, pois, à evidência, o prosseguimento da execução poderá causar à Fazenda executada grave dano de difícil ou incerta reparação,