Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1413 2600 79934 - ADV REGIS DA SILVA OAB/SP 177365 - ADV MARCUS VINICCIUS FLORINDO COELHO OAB/SP 169234 - ADV KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO OAB/SP 165099 - ADV SELMA MAIA PRADO KAM OAB/SP 157567 - ADV ANDIARA BRITO COSTA OAB/SP 195683 - ADV CARLOS DE ALMEIDA BRAGA OAB/RJ 15470 - ADV ANDRÉ RICARDO CARVALHO OAB/SP 236294

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 2735 471.01.1979.000016-0ordem 32/79, 471.01.1979.000015-7 ordem 31/79, 471.01.1979.000020-7 ordem 30/79, alegando cancelamento dos débitos fiscais com base no Decreto Estadual 56.179, de 10/09/2010 e também na prescrição intercorrente. A exequente contestou o pedido. Relatados, decido. Não ocorreu cancelamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 2018 jurídica afastada por título nulo ou inexistente, hipótese onde sequer se justificaria a realização da penhora, que pressupõe a executoriedade do título. Neste sentido, decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal: “A chamada exceção de pré-executividade do título consiste na faculdade, atribuída a