13 resultados encontrados para 0002702-81.2004.8.26.0323 - data: 22/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 22 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1760 1183 PAIVA (OAB 35799/SP) Processo 0002702-81.2004.8.26.0323 (323.01.2004.002702) - Execução Fiscal - Cofins - Fazenda Nacional - Guatura e Marcondes Engenharia e Comercio Ltda e outros - Manifeste-se o exequente, em trinta dias, sobre a exceção de pré-executividade de fls. 49/53. Intime-se. - ADV: ANA CLAU
efetiva ocorreu em 20.04.2007 (fls. 29).Dito isso, convém mencionar que, considerando que o despacho que determinou a citação ocorreu em data anterior à da entrada em vigor da Lei Complementar n. 118/2005 (09.06.2005), a interrupção do prazo de prescrição dá-se com a citação inicial (e não com o despacho que determina a citação do devedor, tal como, depois da alteração legislativa, passou a dispor o art. 174, parágrafo único, I, do CTN).Considerando, no entanto, que a citação
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1872 esteja cumprida. Prazo para cumprimento: 5 dias. Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício. Comprovada a transferência, diga a exequente sobre o prosseguimento ou extinção. - ADV: VALERIA LANZONI GOMES UEDA (OAB 141463/SP), INGRID TAMIE WATANABE (OAB 235417/SP), ANA CRI
Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1736 JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0458/2022 Processo 0002702-81.2004.8.26.0323 (323.01.2004.002702) - Execução Fiscal - Cofins - Afonso Carlos de Carvalho Marcondes - Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pelo(a) exequente,
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1884 Também após o trânsito em julgado, com as comunicações e cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.C ADV: SYLVIA CHRISTINA BARBOSA DE MOURA (OAB 213321/SP) Processo 1500933-65.2021.8.26.0323 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - MARCIO RONALDO SANTOS PEREI
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 1885 Marcondes - Recolha o executado as custas judiciais nestes autos n.0002702-81.2004.8.26.0323 e nos autos em apensos, a saber: n.002687-15.2004.8.26.0323, n.0002688-97.2004.8.26.0323 e n.0005909-25.2003.8.26.0323, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa (N.S.C.G.J. , art. 1.098, §§ 1�
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1042 Processo 0002660-03.2002.8.26.0323 (323.01.2002.002660) - Execução Fiscal - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) - Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Sao Paulo - Leite Floresta Ltda Me - Vistos. Tendo em vista que decorreu o prazo de sobrestamento sem manifestação do exequente, prom
Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1871 de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do processo. Atenciosamente. Intime-se. - ADV: CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP) Processo 0002526-49.1997.8.26.0323 (323.01.1997.002526) - Execução Fiscal - Conselhos Regiona
Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1615 PENHORA, AVALIAÇÃO, DEPÓSITO, do(s) seguinte(s) bem(n) pertencente(s) ao executado Luciano Rodrigues Laurindo: “parte ideal dos imóveis matriculados no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca sob números: 156, 1.936, 3.839, 3.840, 38.544, 40.589, 40.590, 40.678, 40.679 e 701”, bem como INTIME
Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 1266 da pessoa jurídica executada. Diante do exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada, por reconhecer sua ilegitimidade passiva, julgando extinto o processo executivo, sem resolução do mérito, em relação à excipiente, com fulcro no artigo 485, VI, do Novo Código de Processo Civil. Por f