Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 REQTE : Olga Eunice Binotto ADVOGADO : 48810/SP - Takeshi Sasaki REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:2ª VARA PROCESSO :0002713-59.2014.8.26.0356 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXEQTE : Katsumi Inoue EXECTDO : Banco do Brasil S/A VARA:1ª VARA PROCESSO :0002717-96.2014.8.26.0356 CLASSE :CUMPRIMEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2205 impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1932 87 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível; Ação : Procedimento Ordinário; Nº origem: 1006564-57.2015.8.26.0032; Assunto: Bancários; Agravante: Claudemir de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Biava Miquinioty (OAB: 272695/SP); Agrava

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 123 Econômicos; Agravante: JOSEFINA MARRAFOM STOCCO; Agravante: SIMONE STOCCO; Agravante: SERGIO APARECIDO STOCCO; Agravante: SELMA CRISTINA STOCCO RODRIGUES; Advogado: Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; 2144818-89.2015.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1791 1287 da revogação da liminar por parte do Egrégio Tribunal competente. 2) Sem prejuízo, comunique-se à Defensoria Pública a realização da perícia para crédito dos honorários em favor do perito. Intimem-se. - ADV: SIMONE COUTINHO DA SILVA (OAB 199933/SP), LEILA LIZ MENANI (OAB 171477/SP), HENRIQUE STAU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1997 1278 CAETANO (OAB 22882/SP) Processo 0001706-81.2004.8.26.0356 (356.01.2004.001706) - Cumprimento de sentença - Fernando Aparecido da Silva Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Texto de fl.156:” Deverá, o requerente, apresentar cópias dos documentos pessoais (RG, CPF), necessários para devida expediç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 2050 resguarda-lhe a ampla defesa. Cite-se e intime-se a ré, expedindo requisição se for necessário. Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas. No ato da intimação, deverá o oficial de justiça colher os dados a viabilizar a realização da audiência de forma remota (e-mail/telefone), certificando e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 2210 parte interessada. Intimem-se. - ADV: RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB 363784/SP) Processo 1005473-56.2017.8.26.0356 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS Vistos. Diante da informação apresentada pela exequente, quanto ao parcelamento do débito realizado, defiro o sobre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 1809 apontando o desinteresse processual em relação a eventual futura execução, dado seu ínfimo valor. Destaco que, conforme recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal ma ADI nº 3150, acatada pelo parecer SEI nº 9276/2021 da PGF, fixou-se a legitimidade exclusiva do Ministério Público para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 2369 MLE Mandado de Levantamento Eletrônico Comunicado Conjunto n. 474/2017), comprovando-se nos autos. 2- Por outro lado, mantenho o bloqueio dos veículos (f. 284), uma vez que a restrição imposta não inviabiliza a atividade laboral da parte executada como motorista de aplicativo de transporte de passageiro