Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 1427 exposto, Acolho a Exceção de Pré-Executividade para decalrar a dívida prescrita em relação aos sócios JOÃO FRANCISCO DO AMARAL e MARCIA REGINA CALCONI DO AMARAL. Condeno a exequente no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária que fixo em 10% do valor do débito atualizado em exec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1280 Posse - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP) Processo 0000750-46.2007.8.26.0296 (296.01.2007.000750) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal d