TJSP 13/09/2022 - Pág. 1427 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
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exposto, Acolho a Exceção de Pré-Executividade para decalrar a dívida prescrita em relação aos sócios JOÃO FRANCISCO DO
AMARAL e MARCIA REGINA CALCONI DO AMARAL. Condeno a exequente no pagamento das custas, despesas processuais
e verba honorária que fixo em 10% do valor do débito atualizado em execução. Providencie-se ao imediato levantamento dos
valores bloqueados em nome dos sócios. Sem prejuízo, DECLARO A EXECUÇÃO PRESCRITA em relação à pessoa juridica, no
que se refere aos exercícios de 1993, 1994 , 1995, 1996 e 2001 que já estavam prescritos quando da distribuição da ação que
ocorreu em 3/01/2007. P.I.C. - ADV: ALBANI CHAINI JOB LISBOA (OAB 393529/SP)
Processo 0001991-55.2007.8.26.0296 (296.01.2007.001991) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Santo Antonio de
Posse - Defiro, conforme requerido, o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para providências administrativas.
- ADV: LUCIANA VENDRAME (OAB 131265/SP)
Processo 0002532-15.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002532) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Intime(m)-se o(s) executado(s), para o endereço indicado pela exequente, dos valores
bloqueados (SISBAJUD) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição
de embargos a contar da data do recebimento do AR. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0002536-38.2001.8.26.0296 (296.01.2001.002536) - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento
- Fazenda do Municipio de Jaguariuna Cda 917301 A 917801 - Property Com Veic Pec Ser Lt - Certifique a serventia acerca
do alegado na petição retro. - ADV: SILVIO JOSE BROGLIO (OAB 114368/SP), FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP),
TELMA ESTER FRARE BARONI (OAB 289970/SP)
Processo 0002613-61.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002613) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Cumpra-se, primeiramente, a determinação de fl. 64. - ADV: GASTAO LORENZETTI
NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0002665-57.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002665) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Renato
Cássio Zadi - Requerimento retro: Intime-se o executado para apresentar sua manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Publique-se. Intime-se. - ADV: CAIO VICENZOTTI (OAB 338113/SP)
Processo 0002724-45.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002724) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Intime(m)-se o(s) executado(s), para o endereço indicado pela exequente, dos valores
bloqueados (SISBAJUD) para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias e do prazo de 30 (trinta) dias para interposição
de embargos a contar da data do recebimento do AR. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0002837-96.2012.8.26.0296 (296.01.2012.002837) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeitura
Municipal de Santo Antonio de Posse - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º,
da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos
termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0003116-92.2006.8.26.0296 (296.01.2006.003116) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda
do Município de Jaguariúna - Moacyr Gomes Palhares Junior - Expeça-se a competente certidão de honorários que arbitro
no valor máximo da tabela. - ADV: JOSE ALBENZIO DE OLIVEIRA (OAB 100546/SP), JULIANA CARLA ZONZINI MAIORINO
POLTRONIERI (OAB 240825/SP)
Processo 0005169-36.2012.8.26.0296 (029.62.0120.005169) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - LUIZ CARLOS CARMINATTI
- Ante todo o exposto, declaro a dívida prescrita em relação aos sócios JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA e LUIZ CARLOS
CARMINATTI, com fulcro no art. 487, II NCPC. Condeno a exequente no pagamento das custas, despesas processuais e verba
honorária que fixo em 10% do valor do débito atualizado em execução. Providencie-se ao imediato levantamento dos valores
bloqueados em nome dos sócios. Sem prejuízo, DECLARO A EXECUÇÃO PRESCRITA em relação à pessoa juridica, no que se
refere aos exercícios de 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 e 2006 que já estavam prescritos quando da distribuição da ação que
ocorreu em 05/07/2012. Intime-se a Fazenda exequente a providenciar a substituição da CDA, devendo a execução em relação
à pessoa jurídica, exercícios (200007, 2008, 2009, 2010 e 2011). - ADV: WOLNEY RIBEIRO DA COSTA (OAB 338322/SP)
Processo 0005447-37.2012.8.26.0296 (029.62.0120.005447) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Santo Antônio de Posse - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: RAFAEL BACCHIEGA BROCCA (OAB 279652/SP)
Processo 0005513-17.2012.8.26.0296 (296.01.2012.005513) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de
Santo Antonio de Posse - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com
fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0005541-82.2012.8.26.0296 (296.01.2012.005541) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santo
Antônio de Posse - Interposta Exceção de pré-executividade, abra-se vista dos autos à exequente/excepta, para que apresente
impugnação no prazo legal. Intime-se. - ADV: GASTAO LORENZETTI NETTO (OAB 148446/SP)
Processo 0005606-92.2003.8.26.0296 (296.01.2003.005606) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Prefeitura Municipal de Jaguariuna - Certidão retro. Oficie-se aos Bancos Bradesco e Banco do Brasil solicitando informações
acerca da transferência ID 072022000017382848 (fl. 75). - ADV: FERNANDO PINTO CATAO (OAB 145211/SP)
Processo 0008391-41.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Wagner Lima - Expeça-se mandado de levantamento
judicial em favor do executado. - ADV: MARCO ANTONIO FERREIRA BONELI (OAB 310473/SP)
Processo 0009054-87.2014.8.26.0296 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA - Luiz
Antonio de Oliveira - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: STEPHANIE LAIS FERNANDES
OLIVEIRA SILVA (OAB 427603/SP), KAREN APARECIDA CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 252644/SP)
Processo 0011823-15.2007.8.26.0296 (296.01.2007.011823) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - José Carlos
Santos - Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: BENEDITO FRANCISCO PEREIRA FILHO
(OAB 387902/SP)
JALES
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL
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