Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2801 1837 - João Aranha Neto - Para fins de verificação da atual situação cadastral do imóvel e a existência de eventuais irregularidades que possam interferir no registro do título aquisitivo, determino à zelosa serventia que oficie ao Sr. Oficial de Registro de Imóveis da Comarca para manifestação no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3226 2007 Civil, 1940, p. 205; apud José Frederico Marques, ob. cit. p. 193). Não verifico, no entanto, prática de litigância de má-fé pela Autorae, eis que ausentes quaisquer das hipóteses previstas no artigo 80 do Código de Processo Civil, tendo ela se limitado a deduzir pretensão em Juízo, em observânci