Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1635 o que motivou a conversão da prisão flagrancial em preventiva foi a tipificação penal na Lei 10.826/2003 (fls.45/46), daí ser irrelevante o fato de lhe ter sido concedido o benefício da liberdade provisória naquela ação. Pondere-se que o indiciado mantinha, em sua posse, verdadeiro arsenal de armas de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 1702 dos documentos de fls. 22/39, nomeio a requerente Márcia Aparecida Fabio como curadora provisória de Nayara Letícia dos Santos. Lavre-se o termo de compromisso. Nomeio perito o Dr. Hubert Eloy Richard Pontes, como perito judicial. Solicite-se designação de data para exame da interditanda. Faculto às p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1728 1840 ao presente feito, suprindo a omissão, no prazo de 48 horas, sob pena arquivamento (art. 267, III e §1º, do CPC). Int. - ADV: ROSANE MARIA DE SOUZA SOARES (OAB 99541/SP) Processo 0002327-87.2014.8.26.0369 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jose Rodrigues - Banco do Bra