Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 606 ISONOMIA SALARIAL. REGIMES DISTINTOS. CELETISTA E Por tais razões, dou provimento ao recurso da ré para excluir da ESTATUTÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Em condenação o pagamento das diferenças salariais por isonomia. respeito ao princípio da isonomia não se pode dar o mesmo tratamento para situações diferentes, ou seja, não há como Inverte-se o �

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 218 publicado no TRTSC/DOE em 25/04/2016) 100.000,00 (cem mil reais). EMPREGADO DA PRESTADORA. ISONOMIA COM SERVIDOR Em recurso, a primeira e segunda demandadas argumentam que: a) PÚBLICO DA TOMADORA. IMPOSSIBILIDADE. Não procede o o autor não exerceu a função de gerente; b) o deferimento de pedido isonomia ou equiparação salarial entre empregado celetista difer

Judiciário ● 19/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2918/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020 1194 Incontroverso entre as partes a existência de vínculo de emprego no período de 18.12.2008 a 06.11.2017, quando ocorreu a dispensa No mesmo sentido há decisões deste Regional: sem justa causa, com última remuneração no importe de R$ ISONOMIA SALARIAL. REGIMES DISTINTOS. CELETISTA E 1.152,12. ESTATUTÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Em respeito ao prin

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 228 ART. 12, "A", DA LEI Nº 6.019, DE 03.01.1974. (mantida) - Res. RR - 357-43.2013.5.09.0003 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Arantes, Data de Julgamento: 03/08/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 05/08/2016) (grifei) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 196 Publicação: DEJT 05/08/2016) (grifei) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com ente da Administração No mesmo sentido há decisões deste Regional: Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ISONOMIA SALARIAL. REGIMES DISTINT

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 207 tomador de serviços, submetidos a normas estatutárias, está em TURMA, TRT12, JOSE ERNESTO MANZI, publicado no harmonia com a jurisprudência atual e majoritária desta Corte TRTSC/DOE em 14/04/2016) superior. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido [...] AIRR - 362-66.2010.5.09.0069 , Relator Ministro: José Roberto Freire ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO DE EMP

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 3910 públicos do Estado de Santa Catarina, contratados mediante Portanto, não enseja o pagamento de indenização por dano prévio concurso público e sujeitos ao regime estatutário. O autor, por sua vez, foi contratado por pessoa jurídica de direito moral. DANOS MORAIS. MORA SALARIAL. VERBAS RESCISÓRIAS. privado, com base na CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. A mora salarial

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 609 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera No mesmo sentido há decisões deste Regional: vínculo de emprego com ente da Administração Pública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos ISONOMIA SALARIAL. REGIMES DISTINTOS. CELETISTA E empregados tercei

Judiciário ● 10/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2930/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1459 equiparar o empregado celetista com os servidores públicos dos serviços (celetista e estatutário, respectivamente). Precedente: ocupantes do cargo público que se submeteram previamente a E-RR 1486-10.2011.5.03.0104, Relator Ministro Guilherme Augusto concurso público, em respeito à exigência contida na norma Caputo Bastos, Subseção I Especializada em Dissí

Judiciário ● 10/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2450/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 724 tomador de serviços, submetidos a normas estatutárias, está em TURMA, TRT12, JOSE ERNESTO MANZI, publicado no harmonia com a jurisprudência atual e majoritária desta Corte TRTSC/DOE em 14/04/2016) superior. Precedentes. Agravo de instrumento desprovido [...] AIRR - 362-66.2010.5.09.0069, Relator Ministro: José Roberto Freire ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO DE EMPRE