Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 773 2017, às 14 horas e 20 minutos, a qual será realizada neste Juizado Especial Cível, sito na Rua Capitão João José de Macedo, 478, térreo, Centro, Jacareí-SP, da qual ficam INTIMADAS AS PARTES de que deverão comparecer pessoalmente, sob as penalidades legais (artigos 20 e 51, I, da Lei 9.099/95). Na audiê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2369 686 direitos ou ações; em conseqüência, deve prevalecer sobre a penhora de bens móveis” (STJ-3ª Turma, REsp 418.129-SP, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 16.5.02, não conheceram, v.u., DJU 24.6.02, p. 302).Contra: “A penhora que recaia sobre o rendimento da empresa equivale à penhora da própria empresa, raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2354 723 da Lei 9099/95), no prazo de 15 dias; c) manter atualizado o valor do débito para fins de garantia da execução ou eventual pagamento pelo executado, a fim de se evitar reiteração de atos em razão de saldo devedor (art. 52, II, L 9099).6. Servirá o presente, por cópia impressa, como mandado para cumprimento