Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1290 ao autor a prova de fato negativo (de que não sabia que o revestimento consistia em couro sintético, e não em couro animal), compete à ré a obrigação de provar que cumpriu com o dever de informação, dando ciência ao consumidor das especificações técnicas do produto que lhe era vendido. Concedo às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 1578 Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários de sucumbência que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Ressalte-se que tem entendido o STJ que a súmula 326 (“na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1844 que lhe conferem a segurança jurídica necessária, porquanto a finalidade primordial da avaliação judicial é possibilitar a expropriação do bem penhorado por preço justo, diversamente do que ocorre no âmbito das relações negociais privadas, nas quais os envolvidos desfrutam de ampla liberdade para pac