Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1288 1667 PROCESSO :0002931-98.2012.8.26.0666 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) OF : 1924/2012 - Artur Nogueira AUTOR : Justiça Pública AUTOR DO FATO : Samuel Adão Pereira do Prado VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0002945-82.2012.8.26.0666 CLASSE :MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1315 1655 defesa apresentada, passando a considerar apenas a numeração destes autos, uma vez que o apenso sob nº 137-35.2012 será arquivado. No silêncio, será considerada a defesa anteriormente apresentada. Aguarde-se a audiência designada para 08/03/2013 às 15:30 hs. Int. - ADV: AIMBERÊ HERCULES PAVEZI DANTAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1473 1323 oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 09/10/2013 às 10:30h. Frustado o ato ou em caso de recusa será designada audiência para instrução debates e julgamento. Caso o averiguado ainda esteja internado na clínica de recuperação mencionada às fls. 69 dos autos, o Oficial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2025 1933 constitucional da isonomia, insculpido no artigo 5º, da CF, exigir-se do condenado definitivo a comprovação de que possui bom comportamento carcerário para que possa progredir de regime, enquanto que ao sentenciado provisório permite-se a progressão sem qualquer demonstração de sua conduta durante o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1597 1577 Transitado em julgado, lance-se-lhe o nome no Rol dos Culpados. Considerando que o réu permaneceu em liberdade durante o curso do processo, não há razão para que não possa apelar em liberdade. Condeno o acusado no pagamento das custas, na forma da lei. Está autorizada a destruição da arma encontrad