Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 1263 Processo 1006483-10.2021.8.26.0320 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - A.M. - Vistos. Processese em segredo de justiça (art. 189, II, do C.P.C.). Para apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresente o autor Ademir, a declaração de hipossuficiênc

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3686 autos do processo n.º 0002959-22.2021.8.26.0320, de cujo entendimento compartilho: "Há efetivamente elementos que autorizam concluir de forma preliminar a existência de grupo econômico, uma vez que a empresa MMH Material Médico Hospitalar Eireli, que pertence a Dispositivo Marco Antônio, filho do sócio falido, foi adquirida por Antônio Castilho, pois conforme

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3682 bem demonstra que a solidariedade entre as reclamadas também foi reconhecida em Juízo Cível: "A segunda reclamada, MMH, foi adquirida pelo Sr. Antonio Castilho, sócio da primeira reclamada, Limeira Ortopedia, para seu filho, Marco Antonio Castilho, conforme detalhou o Juízo Cível nos autos do processo n.º 0002959-22.2021.8.26.0320, de cujo entendimento compartilh

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região FELIPE GRATAO BARBOSA(OAB: 382738/SP) ELY DE OLIVEIRA FARIA(OAB: 201008/SP) CINTIA SOUZA CASTILHO(OAB: 312801/SP) 3859 Observa-se, de início, que a primeira e segunda reclamada foram representadas pelo mesmo advogado, Dr. Murilo Motta, que apresentou contestações idênticas em relação ao tópico para cada uma das duas primeiras demandadas. Int

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 3678 Marco Antonio Castilho mediante doação de seu pai, Antonio Castilho. Por oportuno, transcrevo trecho extraído do feito 001125745.2017.5.15.0014, de relatoria do Desembargador Eder Sivers, que bem demonstra que a solidariedade entre as reclamadas também foi reconhecida em Juízo Cível: "A segunda reclamada, MMH, foi adquirida pelo Sr. Antonio Castilho, sócio da pri

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3231 recurso. manter no mercado, ou até duplicar sua participação, levando- MÉRITO se em consideração a vista a narrativa que empregou na ação GRUPO ECONÔMICO de dissolução de sociedade processada sob o n°. 1002157- Com razão o autor. 46.2017.8.26.0320, distribuída em 01.03.2017, de que desde 2015 Observa-se, de início, que a primeira e segunda reclamada

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3235 Inconformado com a sentença recorre o reclamante. aquisição de uma empresa com objeto social semelhante Pretende a reforma da sentença em relação ao grupo econômico. àquela que participava, tenha lhe doado o imóvel para sua sede Contrarrazões apresentadas. operacional, com a finalidade de trazer para mesma região de É o relatório. atuação da LIMEIRA O

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3233 de uma empresa semelhante, na mesma região de atuação, certamente imporia concorrência e dividira o mercado. VOTO Na verdade, os fatos migram para o sentido de que o Sr. Antônio ADMISSIBILIDADE Castilho buscava, mediante a aquisição da empresa MMH em nome Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, conhece-se o de seu filho, ter uma outra ferramenta operaci

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9065 compareceu para sustentação oral na primeira sessão de ROVARE DE LUCCA para que as intimações fossem feitas julgamento, realizada em 12/11/2019. exclusivamente em nome do advogado PAULO ROBERTO Desse modo, não convence a tese de que a reclamada teve DEMARCHI não atendem ao disposto nas normas acima cerceado seu direito de defesa, por desconhecer a data da ses

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 9059 identificação do usuário por meio de seu certificado digital e Alega a reclamada que houve cerceamento de defesa por "total remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ausência de apreciação e consideração das fartas e robustas ao PJe, devidamente preenchido e assinado digitalmente." provas". Segundo o § 4º do referido artigo 5º