Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3109 92 TJ/SP, j. em 08.03.2016)” Nos termos do artigo 109, inciso VIII, da CF/88, quem tem competência para processar e julgar o presente mandado de segurança é a Justiça Federal. Pelo exposto, DECLARO-ME incompetente para processar e julgar a presente ação, e DETERMINO que estes autos sejam encaminhados à J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 103 Eletrônico), comprovando-se nos autos. 4- Em cartório, aguarde-se o cumprimento do acordo, observando-se o prazo estipulado pelas partes (10/01/2022), findo o qual, em nada sendo requerido, presumir-se-á cumprida a avença, com a consequente extinção da ação, nos termos do art. 924, inciso II, do NCP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 197 dispensadas outras formalidades. Servirá a presente decisão, em conjunto com o extrato do sistema do RenaJud, como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado acerca da penhora. 5- Tratando-se a restituição do imposto de renda de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 91 de penhora (art. 525 do NCPC). Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), CLAUDIA CRISTINA PIRES OLIVA (OAB 144817/SP), RENATA MARIA SILVEIRA TOLEDO (OAB 165255/SP) Processo 0002964-03.2020.8.26.0248 (processo principal 1002155-30.2019.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 166 PITALUGA FILHO (OAB 56801/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP) Processo 0018216-61.2011.8.26.0248 (248.01.2011.018216) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Irresolve Companhia Secutirizadora de Créditos Financeiros - Ricardo Ribamar Batista Me - - Ricardo Ribamar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 74 RELAÇÃO Nº 0479/2020 Processo 0000173-66.2017.8.26.0248 (processo principal 0015137-84.2005.8.26.0248) - Cumprimento de sentença Alimentos - K.U.S. - L.D.S. - A.C.N.H. - I.B.L. - Vistos. Fls. 216/222: cadastre-se como terceira interessada. Fixo os honorários ao advogado nomeado à parte executada (fl. 142)