Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1497 2223 Processo 0000755-12.1994.8.26.0462 (462.01.1994.000755) - Execução Fiscal - IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados - Sulamericana Carrocerias Ltda. - ...para o cumprimento do determinado a fls. 821 (expedição de Carta de Arrematação), farse-á necessário a complementação do valor referente à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1697 2687 voltada para o crime e conduta antissocial, circunstâncias estas determinantes, nos termos do art. 67 do Código Penal. III) Terceira fase de fixação da pena, causas de aumento e de diminuição: nada a ser considerado. Incabível a substituição da pena corporal pela restritiva de direitos em razão do dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2463 3278 condenar a fazenda no ônus da sucumbência, tendo em vista que a excipiente não foi incluída na lide, não foi citada ou intimada, não teve bens constritos, tendo comparecido espontaneamente para a defesa de seu interesse. Assim, como a fazenda não deu causa ao seu comparecimento, não pode haver conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 4104 - ADV: BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (OAB 242278/SP) Processo 0001994-94.2007.8.26.0462 (462.01.2007.001994) - Execução Fiscal - Prefeitura Municipal de Poá - Darcy de Souza Branco Junior - A petição solicitando o desarquivamento foi juntada aos autos e estes encontram-se disponíveis à parte intere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1577 2400 CDA de fls. 04/06 pela decisão de fls. 23 e, a desistência da C.D.A., de fls. 07/10, conforme manifestação da exequente de fls. 95. Isto posto, homologo, por sentença, para que produza seus regulares e jurídicos efeitos, o pedido formulado as fls. 95 em relação a remanescente CDA de nº. 80.6.05.0307