Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2824 2516 VIGOR ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA QUE AFASTA A OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS DE BOA FÉ E EM RAZÃO DE DECISÃO JUDICIAL CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL MANUTENÇÃO DA DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR. - Advs: Sergio Mastellini (OAB: 135087/SP) (Procurador) - Dj

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1471 alegação de pagamento devem ser circunstanciadas, detalhadas e discriminadas com documentos comprovatórios da alegação. 3. Apresentada a justificativa ou decorrido in albis o prazo acima, diga a parte exequente e o Ministério Público, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: DANIELA CRIST

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 993 Processo 0001848-55.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO - Vistos. Intimem-se as requeridas para apresentação de alegações finais, pelo que concedo o prazo de 10 dias. Int. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1743 DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO) - Aparecido Marques - Vistos. Considerando que o prazo de vigência do Sistema de Trabalho Remoto em 1º e 2º Graus foi prorrogado e que, mesmo com o Comunicado Conjunto nº 581/20, que disciplina o retorno gradual do trabalho presenci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3168 175 à parte autora acerca do depósito realizado nos autos em 267-269 pela parte ré no valor de R$ 2.415,45 . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do valor depositado, bem como para que junte aos autos o respectivo formulário-MLE, regularmente preenchido, acessando o link: http://www.tjsp.ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2164 956 Processo 0002954-52.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MAICON ALCIERI ZECHI - Valcir Aparecido Naves - - SILVANA SAÇAKI NAVES e outros - Certifico e dou fé que os autos encontram-se com vista à parte requerente para manifestação acerca da contestação apresentada pel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1896 1372 comprovado nos autos. O autor apresenta o atestado médico prescrevendo o tratamento pretendido (fls. 15). Outrossim, juntou comprovantes de rendimento, que demonstram a inviabilidade econômica. 2.Em assim sendo, defiro a liminar, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, os réu MUNICÍPIO providencie a inter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1274 Processo 1004011-20.2017.8.26.0306 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.D. - R.L.D. - Os autos encontramse com vista à parte autora acerca do resultado da pesquisa junto ao Portal de Custas juntado às fls. 363/365. - ADV: MÁVIA NÍDIA ZANUSSO (OAB 200368/SP), SILVIO EDUARDO MACEDO MAR

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2566 1300 prova a inadimplência ou o descumprimento da obrigação; (II) o Parecer 076/05-E, do E. Corregedor Geral do E. Tribunal de Justiça, com base no art. 1º da Lei n. 9.492/1997 e no artigo 784, IX, do CPC/2015, concluiu pela possibilidade de protesto das CDA’s; (III) as leis municipais n. 4.979/2001 e n. 5.970/2009, amparadas pela l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 799 constatei que a requerente ainda não compareceu a esta serventia para firmar o termo de curador provisório do requerido, razão pela qual é a presente para fins de intima-la a fazê-lo, no prazo de 05 dias. - ADV: SIMONE HADDAD XAVIER (OAB 130137/ SP) Processo 0002708-95.2011.8.26.0306 (306.01.2011.00270