Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 RETA APONTADA NA R. DECISAO). O DECRETO PRISIONAL TAMBEM TEM POR FUNDAMENTO A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, UMA VEZ QUE HA N OTICIA DE AMEACA AS TESTEMUNHAS (FL. 23, E-STJ). III CONDICOES PE SSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO PRIMARIEDADE, OCUPACAO LICITA E RESI DENCIA FIXA, NAO TEM O CONDAO DE, POR SI SO, GARANTIREM AO RECORR ENTE A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA SE HA N

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 LHER O PLEITO REVOGATORIO. III AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS A O PACIENTE, POR SI SOS NAO SAO SUFICIENTES PARA ELIDIR A CUSTODIA CAUTELAR QUANDO EVIDENCIADA A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E A PO SSIBILIDADE DE QUE VOLTE A DELINQUIR. IV ORDEM DENEGADA. (HBC HC 29855320128070000 DF 0002985-53.2012.807.0000 (TJ-DF) ANTE O EXPO STO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO P

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 : DJE 29/10/2014) GRIFEI. RESSALTE-SE QUE NAO FORAM ACOSTADOS QUA ISQUER DOCUMENTOS HABEIS A COMPROVAR O VINCULO DO REQUERENTE COM O DISTRITO DA CULPA. ADEMAIS, O FATO DE POSSUIR CONDICOES PESSOAI S FAVORAVEIS, POR SI SO, E INSUFICIENTE PARA ALTERAR A DECISAO VE RGASTADA. PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RESTAM AINDA INCABIVE IS E INSUFICIENTES, NESTE MOMENTO PROCESSUAL

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 . SABE-SE QUE A MEDIDA DE NATUREZA CAUTELAR ESTA CONDICIONADA A E XISTENCIA DE DOIS PRESSUPOSTOS, SAO ELES: O FUMUS COMISSI DELICTI (CONSUBSTANCIADO PELA PROVA DE MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIEN TES DE AUTORIA) E PERICULUM IN LIBERTATIS (REQUISITOS ESTABELECID OS PELO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). CONSOANTE PREVE O ARTIGO 313, INCISO I, DO MESMO CODIGO PROCESS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.013 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 380 Assim, uma vez decretada nos termos do art. 312, CPP, a revogação da prisão preventiva exige a verificação da falta de motivos para que subsista. É imprescindível a demonstração da cessação dos motivos que ensejaram a sua decretação. Nesse sentido: HABEAS CORPUS CRIME. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. PRISÃO EM FLAGRANTE.