7 resultados encontrados para 0002987-30.2013.4.03.6306 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
Vara: 201500000003 - 2ª VARA GABINETE A PERÍCIA MÉDICA será realizada no dia 25/09/2013 17:00 no seguinte endereço:RUAALBINO DOS SANTOS, 224 - CENTRO - OSASCO/SP - CEP 6093060, devendo a parte autora comparecer munida de todos os documentos e eventuais exames que tiver. PROCESSO: 0002982-08.2013.4.03.6306 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANIZIO RODRIGUES DE MACEDO ADVOGADO: SP325059-FERNANDO ACACIO ALVES LIMA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000003 - 2ª VARA
ADVOGADO: SP312697-LUIZ CARLOS EMIDIO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000197 - 26º JUIZ FEDERAL DA 9ª TR SP PROCESSO: 0002766-47.2013.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSE IDEUSMAR DE MATOS ADVOGADO: SP316978-LUZINALVA EDNA DE LIRA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000207 - 32º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0002768-17.2013.4.03.6306 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: DOMINGOS CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: SP316978-LUZ
ADV. SP174670 - JULIO DA CRUZ TORRES RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): ROBERTO SANTORO FACCHINI DATA DISTRIB: 15/02/2014 MPF: Não DPU: Não 0350 PROCESSO: 0002952-51.2010.4.03.6314 RECTE: MALVINA RODRIGUES MARTINS ADV. SP048640 - GENESIO LIMA MACEDO RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV. SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI RELATOR(A): ROBERTO SANTORO FACCHINI DATA DISTRIB: 15/02
PROCESSO: 0002945-63.2013.4.03.6311 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040101 - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ART.42/7) RECTE: ARNALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): SP184259 - ADEILDO HELIODORO DOS SANTOS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ADV/PROC.: OAB/SP 172.114 - HERMES ARRAIS ALENCAR RELATOR(A): Juiz(a) Federal RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO SÚMULA: Mantém a sentença, v.u. PROCESSO: 0002952-51.2010.4.03.6314 DPU: NÃO MPF: SIM ASSUNTO: 040113 - BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (A
0002987-30.2013.4.03.6306 -1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2014/9301096848 - JOSE MARIANO DA SILVA (SP195289 - PAULO CÉSAR DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) FIM. 0019405-63.2010.4.03.6301 -- ACÓRDÃO Nr. 2014/9301096595 - ANDREA OLIVER VENARUSSO (SP210072 - GEORGE ANDRÉ ABDUCH) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO AOS 21 ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO PARA ESTUD
Dispensado o relatório da sentença, nos termos do artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. Verifico que a discussão central da presente lide diz respeito à repetição de valores indevidamente pagos pela autora a título de contribuição previdenciária, a qual incidiu sobre vínculo trabalhista posteriormente reconhecido como nulo. A autora apresentou como réu o INSS. Todavia, a partir da Lei nº 11.457/2007, o INSS deixa de ter responsabilidade pela arrecadação das contr