Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 2003 acusatória, conjugada com as condições pessoais do acusado, não dá lastro a manutenção da custódia, já que, mesmo diante de futura condenação, vislumbra-se a possibilidade de início do cumprimento da pena em meio diverso do fechado.Além do que, foi firmada declaração pela vítima deixando claro que