TJSP 09/05/2017 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2342
2003
acusatória, conjugada com as condições pessoais do acusado, não dá lastro a manutenção da custódia, já que, mesmo diante
de futura condenação, vislumbra-se a possibilidade de início do cumprimento da pena em meio diverso do fechado.Além do
que, foi firmada declaração pela vítima deixando claro que não se sentirá ameaçada com a soltura do requerente, e que ele
não possui outras armas além das apreendidas, além de ser bom pai e bom marido.No mais, parece que são fatos isolados
em sua vida, não demonstrando que ofereça risco à ordem pública, e também não se evidencia atos atentatórios aos demais
bens jurídicos tutelados pelo artigo 312, do CPP.Pelo exposto, concedo ao requerente a liberdade provisória, independente
de fiança, mediante o compromisso de:a) comparecimento a todos os atos do processo;b) manter o endereço atualizado nos
autos;Expeça-se o Alvará de Soltura Clausulado, constando as condições estipuladas.Notifique-se a ofendida sobre a soltura do
acusado.Ciência ao Ministério Público. - ADV: RONY REGIS ELIAS (OAB 128640/SP), PAULO CESAR ANDRADE DE SOUZA
(OAB 131284/SP)
Distribuidor Criminal
RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE MOGI GUAÇU EM 05/05/2017
PROCESSO :0003033-86.2017.8.26.0362
CLASSE
:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE
BO : 1437/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : L.R.A.
ADVOGADO : 361715/SP - Júlia Corrêa Moraes
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003017-35.2017.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 130/2017 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : A.A.P.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003018-20.2017.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 994/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INDICIADO
: A.A.O.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003019-05.2017.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 132/2017 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : M.S.H.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003037-26.2017.8.26.0362
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 1057/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: B.R.S.
VARA:3ª VARA CÍVEL
PROCESSO :0003020-87.2017.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
BO : 1018/2017 - São Paulo
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : F.L.S.R.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003021-72.2017.8.26.0362
CLASSE
:INQUÉRITO POLICIAL
IP
: 136/2017 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
AVERIGUADO : B.B.A.
VARA:VARA CRIMINAL
PROCESSO :0003040-78.2017.8.26.0362
CLASSE
:PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
BO : 983/2017 - Mogi-Guacu
AUTOR
: J.P.
INFRATOR
: L.F.V.
VARA:3ª VARA CÍVEL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º