Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 227 caso presente, da irreparabilidade do dano ou a dificuldade em sua reparação (inciso I, artigo 273, do Código de Processo Civil). Cuida-se de mecanismo que confere celeridade e efetividade ao processo. E, no caso em apreço, num juízo preliminar dos fatos esboçados, viável o deferimento da tutela antecip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1526 166 punitivo, preventivo e reparatório, entendo por bem fixá-lo em R$ 2.000,00. Pelo exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para determinar seja a ré compelida a regularizar o fornecimento de água ao autor, sob pena de arbitramento de nova multa. Bem como para condenar a ré a indenizar o autor, a título de dan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1644 166 CHALFIN (OAB 241287/SP), FABIA RAMOS PESQUEIRA (OAB 227798/SP) Processo 0001547-33.2012.8.26.0268 (268.01.2012.001547) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos Keli Cristina de Souza Moreira Cesar e outro - Vistos. Fls. 193. Considerando a inexistência de bens encontrados em nome do executado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1504 153 Processo 0002891-15.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nazaré Correia da Silva Banco Santander XV de Novembro - Vistos. Ante o exposto JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 269, inc. III, do CPC. Com o transito em julgado desta sentença, desentranhem-se os docum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 219 mesma oportunidade, se possível. Caso contrário, se negativa a tentativa de localização do(a) executado(a), uma vez certificado tal fato pelo Oficial de Justiça, fica dispensada sua intimação (art. 652, §5º, do CPC), prosseguindo-se a execução. 5 Ressalte-se que, uma vez constituído defensor, todas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1400 255 Processo 0001263-88.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Saturnino Barbosa - Crefisa S/A - Credito Finaciamento e Investimentos - Vistos Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18 de junho de 2013, às 16:00 horas. Na audiência supra designada as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1502 258 interposto a ser decidida, notadamente há embargos de declaração interpostos às fls. 61/65 ainda não apreciados. Nestes termos, conheço dos embargos, porque tempestivos, e acolho-os, visto que existe alegado vício. Assim declaro a sentença para acrescentar : “ [...] Assevero desde já que está auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 104 SOUZA (OAB 325945/SP) Processo 0002429-58.2013.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - MARIA CRISTINA GUIMARAES ANTUNES - NATURA COSMETICOS S/A - SENTENÇA Processo nº:000242958.2013.8.26.0268 Classe - Assunto:Procedimento do Juizado Especial Cível

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1494 232 aos danos morais, não há como se afirmar a existência no caso específico, isto é, não restou constatada qualquer lesão à personalidade do autor capaz de ensejar a reparação pretendida. A situação descrita nos autos ensejou apenas aborrecimentos inerentes à vida cotidiana, os quais não são pass�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1518 159 ação é parcialmente procedente e o pedido contraposto é improcedente. Vejamos. O ponto controvertido da presente demanda cinge-se à culpa pelo acidente e ao valor dos danos provocados. E a culpa pelo evento deve ser imputada aos réus. Com efeito, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, artigo 36 “O