Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2093 INDICIADO : A.P.A. VARA:ANEXO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR PROCESSO :0007437-94.1998.8.26.0606 CLASSE :AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO TC : 000684/98 - Suzano AUTOR : J.P. INDICIADO : J.C. VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003020-68.2016.8.26.0606 CLASSE :TERMO CIRCUNSTANCIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3335 2912 Processo 0024578-10.2018.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - R.P.P. - Vistos. 1.Do foro criminal competente. ACOLHO as razões do Ministério Público às páginas 139/140 para declinar a competência jurisdicional para a Comarca de São Paulo-SP, com fundamento no artigo 70, § 4º do Código de P